Execução de Título Extrajudicial 0011058-72.2024.8.17.8226 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

05/02/2025, 04:57

Petição

04/02/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 23:43

Publicação

25/01/2025, 00:43

Publicação

24/01/2025, 18:19

Decurso de Prazo

22/01/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SOLARIS MAIS VIVER EXECUTADO(A): DEBBORAH KHATRYNNA DE AMORIM REGIS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0011058-72.2024.8.17.8226 Vistos etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes. Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC. A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão. Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrolina-PE, 07 de janeiro de 2025. Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Definitivo

14/01/2025, 20:39

Expedição de documento

14/01/2025, 20:38

Expedição de documento

14/01/2025, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLARIS MAIS VIVER EXECUTADO(A): DEBBORAH KHATRYNNA DE AMORIM REGIS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0011058-72.2024.8.17.8226 Vistos etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes. Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC. A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão. Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrolina-PE, 07 de janeiro de 2025. Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 14:10

Homologação de Transação

10/01/2025, 14:10

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 15:11

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/01/2025, 00:00