Execução de Título Extrajudicial 0026885-24.2017.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0026885-24.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 10:33

Recebimento

14/03/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:26

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 10:31

Documento (Decisão)

13/02/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026885-24.2017.8.17.2001 REPRESENTANTE: FIDEL AUTO PECAS LTDA - EPP REPRESENTANTE: ATHUS MULTIMIDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇAO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por falta de providência do ato citatório, prescinde de prévia intimação pessoal do autor (AgInt no AREsp n. 1.361.546/SC, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 7/5/2019, DJe de 22/5/2019). 2. Impõe-se, assim, a manutenção da sentença de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 3. Negado provimento ao recurso, em decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001842-91.2018.8.17.2990, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

13/01/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2019, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 15:53

Mero expediente

11/06/2019, 08:24

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 11:03

Documento (Certidão)

10/06/2019, 11:03

Movimentação processual

17/05/2019, 11:17

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 18:07

Mero expediente

08/04/2019, 14:02

Documentos

Intimação (Outros)

•13/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Decisão)

Mudança de Classe Processual

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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