Execução de Título Extrajudicial 0000725-04.2021.8.17.2750 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000725-04.2021.8.17.2750 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

01/04/2026, 09:54

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:11

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 06:53

Publicação

05/02/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): ADRIANO NEMESIO MARTINS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Itaíba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220935069, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000725-04.2021.8.17.2750 Vistos etc. Diante da controvérsia sobre os critérios de atualização do débito, e considerando que o executado aderiu ao parcelamento do art. 916 do Código de Processo Civil, o qual estabelece um regime jurídico próprio, faz-se necessário definir os parâmetros para o correto cálculo do saldo devedor. A referida norma processual determina a incidência de "correção monetária" e "juros de um por cento ao mês". A correção monetária visa à mera recomposição do valor da moeda, sendo o IPCA-E o índice que melhor cumpre tal finalidade em âmbito judicial nacional, notadamente em casos como o presente, onde o ente público figura como credor. Os juros, por sua vez, já são prefixados pela própria lei em 1% a.m. Isto posto, DETERMINO: 1) A remessa dos autos à Contadoria Judicial para que elabore nova planilha de débito, observando os seguintes parâmetros, em conformidade com o art. 916 do CPC: a) O saldo devedor, deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA-E; b) Sobre o valor corrigido, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. c) O cálculo deverá considerar os honorários advocatícios de 10% fixados na decisão inicial, bem como abater todos os pagamentos parciais já realizados pelo executado. 2) Com a juntada da planilha, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. 3) Após, voltem conclusos para novas deliberações. Expedientes necessários. Itaíba/PE, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DAMBROSKI CAVALCANTI JUÍZA" ITAÍBA, 3 de fevereiro de 2026. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento

03/02/2026, 06:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 06:52

Recebimento

02/02/2026, 22:19

Cálculo de Liquidação

02/02/2026, 22:18

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 12:30

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): ADRIANO NEMESIO MARTINS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Itaíba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220935069, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000725-04.2021.8.17.2750 Vistos etc. Diante da controvérsia sobre os critérios de atualização do débito, e considerando que o executado aderiu ao parcelamento do art. 916 do Código de Processo Civil, o qual estabelece um regime jurídico próprio, faz-se necessário definir os parâmetros para o correto cálculo do saldo devedor. A referida norma processual determina a incidência de "correção monetária" e "juros de um por cento ao mês". A correção monetária visa à mera recomposição do valor da moeda, sendo o IPCA-E o índice que melhor cumpre tal finalidade em âmbito judicial nacional, notadamente em casos como o presente, onde o ente público figura como credor. Os juros, por sua vez, já são prefixados pela própria lei em 1% a.m. Isto posto, DETERMINO: 1) A remessa dos autos à Contadoria Judicial para que elabore nova planilha de débito, observando os seguintes parâmetros, em conformidade com o art. 916 do CPC: a) O saldo devedor, deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA-E; b) Sobre o valor corrigido, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. c) O cálculo deverá considerar os honorários advocatícios de 10% fixados na decisão inicial, bem como abater todos os pagamentos parciais já realizados pelo executado. 2) Com a juntada da planilha, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. 3) Após, voltem conclusos para novas deliberações. Expedientes necessários. Itaíba/PE, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DAMBROSKI CAVALCANTI JUÍZA" ITAÍBA, 3 de fevereiro de 2026. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste

04/02/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Cálculo de Liquidação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(91)