Execução de Título Extrajudicial 0001859-36.2023.8.17.2220 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001859-36.2023.8.17.2220 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 20:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 20:45

Mero expediente

08/05/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:57

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:46

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:23

Publicação

24/02/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO PAJEU, AGRESTE E RECIFE - SICOOB PERNAMBUCO EXECUTADO(A): SANDRA CLEA LUCENA DA SILVA, SANDRA CLEA LUCENA DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0001859-36.2023.8.17.2220 Cuida-se de processo de execução em que não foram encontrados bens passíveis de penhora. Em petição de id. 194578315, a parte exequente solicitou a decretação da indisponibilidade dos bens do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Decido. Não há justificativa para o acolhimento do pedido, vez que o exequente não trouxe aos autos fatos que apontassem para a probabilidade de êxito na busca. Tal medida fere a razoabilidade, princípio fundamental do processo civil (art. 8º do CPC). Não se nega com esse entendimento a necessidade de observância ao dever de cooperação pelo juízo, na forma do art. 6º do CPC. De fato, deve haver colaboração com as partes quando estas necessitarem da prática de atos que estejam fora de sua alçada, para a concretização de suas finalidades processuais, notadamente mediante buscas nos sistemas informatizados. Porém, essa colaboração deve se dar de modo razoável, em harmonia com a eficiência e tendo em vista que recursos humanos e materiais do judiciário são finitos. A cooperação já ocorreu nestes autos. Assim, não tendo sido localizado bens do executado passiveis de constrição, suspendo o curso da execução e da prescrição pelo prazo de um ano, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo de um ano previsto no parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Após o prazo suspensivo de um ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Cumpra-se. Caruaru-PE, 20/02/2025. Elias Soares da Silva Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 14:25

Execução frustrada

20/02/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO PAJEU, AGRESTE E RECIFE - SICOOB PERNAMBUCO EXECUTADO(A): SANDRA CLEA LUCENA DA SILVA, SANDRA CLEA LUCENA DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0001859-36.2023.8.17.2220 Cuida-se de processo de execução em que não foram encontrados bens passíveis de penhora. Em petição de id. 194578315, a parte exequente solicitou a decretação da indisponibilidade dos bens do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Decido. Não há justificativa para o acolhimento do pedido, vez que o exequente não trouxe aos autos fatos que apontassem para a probabilidade de êxito na busca. Tal medida fere a razoabilidade, princípio fundamental do processo civil (art. 8º do CPC). Não se nega com esse entendimento a necessidade de observância ao dever de cooperação pelo juízo, na forma do art. 6º do CPC. De fato, deve haver colaboração com as partes quando estas necessitarem da prática de atos que estejam fora de sua alçada, para a concretização de suas finalidades processuais, notadamente mediante buscas nos sistemas informatizados. Porém, essa colaboração deve se dar de modo razoável, em harmonia com a eficiência e tendo em vista que recursos humanos e materiais do judiciário são finitos. A cooperação já ocorreu nestes autos. Assim, não tendo sido localizado bens do executado passiveis de constrição, suspendo o curso da execução e da prescrição pelo prazo de um ano, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo de um ano previsto no parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Após o prazo suspensivo de um ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Cumpra-se. Caruaru-PE, 20/02/2025. Elias Soares da Silva Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Execução frustrada

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