Monitória 0045559-11.2021.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0045559-11.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:59

Definitivo

27/03/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 08:46

Recebimento

24/03/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: Zeca Monteiro Reboques Ltda EPP e José Luiz Costa Evaristo Monteiro. APELADO: Itaú Unibanco S/A. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. RELATOR SUBSTITUTO: Des. João José Rocha Targino. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DÉBITO EVIDENCIADO – REQUISITOS PREENCHIDOS – PROVA ESCRITA HÁBIL A AMPARAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO – TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1. Para a admissibilidade da ação monitória, considera-se prova escrita prescrita todo e qualquer documento que sinalize o direito à cobrança de determinada dívida (art. 700 do CPC). 2. Se a parte Autora apresenta prova escrita hábil à demonstração do crédito reclamado, consubstanciado, em cédula de crédito bancário e confissão de dívida garantida por alienação fiduciária, acompanhada da planilha evolutiva do débito, garante o direito de o credor utilizar-se do procedimento monitório, impondo-se a constituição do contrato bancário prescrito, em título executivo judicial. 3. Instruída a ação monitória com cédula de crédito bancário e confissão de dívida assinado pelas partes, incumbe ao devedor, por força do art. 373, II, do CPC, o ônus de comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, de modo que, deixando de fazê-lo, há que se manter a procedência da ação. 4. Sentença mantida. Recurso que se nega provimento à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 45559-11.2021.8.17.2001. COMARCA DE ORIGEM: Recife – 6ª Vara Cível – Seção B. Vistos, relatados, discutidos e votados os autos em epígrafe, Acordam os Desembargadores integrante da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator, e notas taquigráficas, acaso existentes. Recife, data registrada no sistema. Des. João José Rocha Targino Relator Substituto

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: Zeca Monteiro Reboques Ltda EPP e José Luiz Costa Evaristo Monteiro. APELADO: Itaú Unibanco S/A. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. RELATOR SUBSTITUTO: Des. João José Rocha Targino. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DÉBITO EVIDENCIADO – REQUISITOS PREENCHIDOS – PROVA ESCRITA HÁBIL A AMPARAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO – TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1. Para a admissibilidade da ação monitória, considera-se prova escrita prescrita todo e qualquer documento que sinalize o direito à cobrança de determinada dívida (art. 700 do CPC). 2. Se a parte Autora apresenta prova escrita hábil à demonstração do crédito reclamado, consubstanciado, em cédula de crédito bancário e confissão de dívida garantida por alienação fiduciária, acompanhada da planilha evolutiva do débito, garante o direito de o credor utilizar-se do procedimento monitório, impondo-se a constituição do contrato bancário prescrito, em título executivo judicial. 3. Instruída a ação monitória com cédula de crédito bancário e confissão de dívida assinado pelas partes, incumbe ao devedor, por força do art. 373, II, do CPC, o ônus de comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, de modo que, deixando de fazê-lo, há que se manter a procedência da ação. 4. Sentença mantida. Recurso que se nega provimento à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 45559-11.2021.8.17.2001. COMARCA DE ORIGEM: Recife – 6ª Vara Cível – Seção B. Vistos, relatados, discutidos e votados os autos em epígrafe, Acordam os Desembargadores integrante da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator, e notas taquigráficas, acaso existentes. Recife, data registrada no sistema. Des. João José Rocha Targino Relator Substituto

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: Zeca Monteiro Reboques Ltda EPP e José Luiz Costa Evaristo Monteiro. APELADO: Itaú Unibanco S/A. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. RELATOR SUBSTITUTO: Des. João José Rocha Targino. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DÉBITO EVIDENCIADO – REQUISITOS PREENCHIDOS – PROVA ESCRITA HÁBIL A AMPARAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO – TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1. Para a admissibilidade da ação monitória, considera-se prova escrita prescrita todo e qualquer documento que sinalize o direito à cobrança de determinada dívida (art. 700 do CPC). 2. Se a parte Autora apresenta prova escrita hábil à demonstração do crédito reclamado, consubstanciado, em cédula de crédito bancário e confissão de dívida garantida por alienação fiduciária, acompanhada da planilha evolutiva do débito, garante o direito de o credor utilizar-se do procedimento monitório, impondo-se a constituição do contrato bancário prescrito, em título executivo judicial. 3. Instruída a ação monitória com cédula de crédito bancário e confissão de dívida assinado pelas partes, incumbe ao devedor, por força do art. 373, II, do CPC, o ônus de comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, de modo que, deixando de fazê-lo, há que se manter a procedência da ação. 4. Sentença mantida. Recurso que se nega provimento à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 45559-11.2021.8.17.2001. COMARCA DE ORIGEM: Recife – 6ª Vara Cível – Seção B. Vistos, relatados, discutidos e votados os autos em epígrafe, Acordam os Desembargadores integrante da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator, e notas taquigráficas, acaso existentes. Recife, data registrada no sistema. Des. João José Rocha Targino Relator Substituto

13/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2022, 15:41

Petição (Contra-razões)

05/07/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 19:07

Petição (Apelação)

18/05/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 18:23

Documentos

Intimação (Outros)

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: Zeca Monteiro Reboques Ltda EPP e José Luiz Costa Evaristo Monteiro. APELADO: Itaú Unibanco S/A. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. RELATOR SUBSTITUTO: Des. João José Rocha Targino. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DÉBITO EVIDENCIADO – REQUISITOS PREENCHIDOS – PROVA ESCRITA HÁBIL A AMPARAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO – TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1. Para a admissibilidade da ação monitória, considera-se prova escrita prescrita todo e qualquer documento que sinalize o direito à cobrança de determinada dívida (art. 700 do CPC). 2. Se a parte Autora apresenta prova escrita hábil à demonstração do crédito reclamado, consubstanciado, em cédula de crédito bancário e confissão de dívida garantida por alienação fiduciária, acompanhada da planilha evolutiva do débito, garante o direito de o credor utilizar-se do procedimento monitório, impondo-se a constituição do contrato bancário prescrito, em título executivo judicial. 3. Instruída a ação monitória com cédula de crédito bancário e confissão de dívida assinado pelas partes, incumbe ao devedor, por força do art. 373, II, do CPC, o ônus de comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, de modo que, deixando de fazê-lo, há que se manter a procedência da ação. 4. Sentença mantida. Recurso que se nega provimento à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 45559-11.2021.8.17.2001. COMARCA DE ORIGEM: Recife – 6ª Vara Cível – Seção B. Vistos, relatados, discutidos e votados os autos em epígrafe, Acordam os Desembargadores integrante da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator, e notas taquigráficas, acaso existentes. Recife, data registrada no sistema. Des. João José Rocha Targino Relator Substituto

13/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

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