Execução de Título Extrajudicial 0069845-48.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0069845-48.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:17

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:17

Publicação

16/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): MARACAJA COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200791509, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA "Vistos etc. 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069845-48.2024.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pela BRADESCO SAÚDE S/A contra a MARACAJA COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA. 2. Determinada a penhora de bens da executada, a parte exequente peticionou nos autos informando que as partes entraram em acordo extrajudicialmente (ID 200111859), nos termos da minuta de ID 200111870. 3. É o relatório, em síntese. Conclusos os autos, FUNDAMENTO e DECIDO: 4. Primeiramente, considerando que o direito é disponível e que o acordo foi firmado por causídicos com poderes para transigir, juntado ao presente feito pelo causídico da exequente e ratificado pelo causídico da executada que informa já ter realizado o pagamento, entendo não haver óbices para homologação da avença. 5. Nesses termos, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes no TERMO DE ACORDO de ID nº 200111870, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da transação efetuada, o que faço com arrimo nos arts. 924, III, e 925, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 6. Custas processuais e taxa judiciária, já recolhidas. 7. Certificado o trânsito em julgado, em não havendo mais nada a cumprir, ARQUIVEM-SE os autos. 8. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE e CUMPRA-SE, como devido. Recife/PE, 10 de abril de 2025. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito." RECIFE, 14 de abril de 2025. LUCIANA TEIXEIRA DE MAGALHAES Diretoria Cível do 1º Grau

15/04/2025, 00:00

Definitivo

14/04/2025, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 20:05

Expedição de documento

14/04/2025, 20:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/04/2025, 10:11

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:30

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/04/2025, 00:00

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): MARACAJA COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184345875, conforme segue transcrito abaixo: 1. Em que pese sabido que os embargos à execução devem ser opostos em autos apartados distribuídos por dependência nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, o STJ já se manifestou no sentido de que se deve, primeiramente, conceder à parte executada prazo para sanar o vício. Nesse sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp n. 1.807.228/RO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relatora para acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/9/2019, DJe de 11/9/2019.) 2. Nesses termos, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para que, no prazo de 5 dias, proceda com a pertinente distribuição por dependência, ficando, desde já, autorizado o aproveitamento das custas já recolhidas no presente feito. 3. No mais, considerando que não houve pagamento voluntário no prazo legal nem depósito em garantia nos embargos, e que o bloqueio de DINHEIRO ou de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, por via do Sisbajud, deve PREVALECER sobre qualquer outro bem, conforme a ORDEM DE PREFERÊNCIA estabelecida no art. 835, I, do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069845-48.2024.8.17.2001 DEFIRO, desde já, o pedido de ID 182619515, devendo, contudo, a parte EXEQUENTE, primeiramente, comprovar o recolhimento da taxa judiciária devida para o Sisbajud. 3.1. Comprovado o pagamento da taxa devida, DETERMINO que seja levado a efeito o BLOQUEIO de DINHEIRO e/ou de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, por intermédio do SISBAJUD, valores estes que, porventura, existam depositados em nome da EXECUTADA MARACAJA COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 18.371.158/0001-33, perante qualquer uma das Instituições Financeiras em funcionamento regular no País. 3.2. Consigno, por oportuno, que, analisando os cálculos da parte exequente, não vislumbro aparente excesso, razão pela qual DETERMINO que o BLOQUEIO a ser realizado CORRESPONDA à IMPORTÂNCIA MONETÁRIA indicada pela PARTE EXEQUENTE, totalizando, assim, o valor de R$ 7.985,06 (sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e seis centavos). 3.3. Com a resposta do protocolo de bloqueio do sistema SISBAJUD, a SECRETARIA desta Vara deverá acostar aos autos o resultado, o qual servirá, posteriormente, de TERMO DE PENHORA para todos os efeitos legais e de direito. 4. Juntado o documento supra, deverá a DIRETORIA CÍVEL: a) em sendo POSITIVO/PARCIAL o bloqueio, INTIMAR a PARTE EXECUTADA, para, querendo, no prazo de 5 dias, apresentar manifestação nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC, ciente de que rejeitada ou não apresentada a manifestação, a indisponibilidade será de imediato convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo e aos presentes autos; ou b) em sendo NEGATIVO/PARCIAL o bloqueio, INTIMAR a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, requeira o que mais entender de direito, mediante comprovação do recolhimento das taxas devidas para a realização de outras diligências, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 002/2022-CM. 5. Intimem-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 11 de outubro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

14/10/2024, 00:00

16/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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