Procedimento Comum Cível 0053792-65.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053792-65.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 12:20

Movimentação processual

02/04/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 12:19

Recebimento

27/03/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 18:37

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: USELOG EFICIÊNCIA ENERGÉTICA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. APELADO: LAUREANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. RELATOR CONVOCADO: HAROLDO CARNEIRO LEÃO RELATOR PARA O ACÓRDÃO: DES. RUY TREZENA PATU JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame Apelação interposta por USELOG Eficiência Energética Serviço e Comércio Ltda., inconformada com sentença que julgou improcedente pedido em ação de cobrança, fundada na ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a tempestividade do recurso interposto pela apelante, considerando a data da ciência da sentença e o prazo legal para interposição do recurso. III. Razões de decidir 3. A ciência da sentença foi registrada em 10.04.2023. 4. Considerados os feriados e a indisponibilidade do sistema PJe, o prazo de 15 dias findou em 05.05.2023. 5. O recurso foi interposto em 06.05.2023, sendo intempestivo, nos termos do art. 932, III, do CPC. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não conhecido, por ser intempestivo. Tese de julgamento: "O recurso interposto fora do prazo legal deve ser considerado intempestivo, nos termos do art. 932, III, do CPC." ________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III. Jurisprudência relevante citada: Não aplicável no caso. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0053792-65.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível nº 0053792-65.2019.8.17.2001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por maioria de votos, em NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, tudo conforme o voto, que passa a integrar este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. Des. Ruy Trezena Patu Júnior Relator para o Acórdão 14

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: USELOG EFICIÊNCIA ENERGÉTICA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. APELADO: LAUREANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. RELATOR CONVOCADO: HAROLDO CARNEIRO LEÃO RELATOR PARA O ACÓRDÃO: DES. RUY TREZENA PATU JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame Apelação interposta por USELOG Eficiência Energética Serviço e Comércio Ltda., inconformada com sentença que julgou improcedente pedido em ação de cobrança, fundada na ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a tempestividade do recurso interposto pela apelante, considerando a data da ciência da sentença e o prazo legal para interposição do recurso. III. Razões de decidir 3. A ciência da sentença foi registrada em 10.04.2023. 4. Considerados os feriados e a indisponibilidade do sistema PJe, o prazo de 15 dias findou em 05.05.2023. 5. O recurso foi interposto em 06.05.2023, sendo intempestivo, nos termos do art. 932, III, do CPC. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não conhecido, por ser intempestivo. Tese de julgamento: "O recurso interposto fora do prazo legal deve ser considerado intempestivo, nos termos do art. 932, III, do CPC." ________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III. Jurisprudência relevante citada: Não aplicável no caso. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0053792-65.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível nº 0053792-65.2019.8.17.2001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por maioria de votos, em NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, tudo conforme o voto, que passa a integrar este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. Des. Ruy Trezena Patu Júnior Relator para o Acórdão 14

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS SANTOS DO AMARAL EIRELI APELADO: LAUREANO MAO DE OBRA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA D E S P A C H O Compulsando os autos, constato irregularidade na representação processual da Laureano Mão de Obra e Serviços Especializados Ltda., porquanto a procuração colacionada aos autos no ID 28733522 conferiu poderes ao causídico – Dr. Paulo Henrique Pimentel Soares de Melo (OAB/PE 45.298), com o fim específico de representar a pessoa jurídica outorgante junto à Secretaria Estadual da Fazenda na Paraíba –SEFAZ. Assim, para fins de evitar arguição de nulidade por irregularidade de representação, nos termos dos artigos 76, §2º, II, c/c 104, §2º, do CPC/2015[1], DETERMINO a intimação da Apelada para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar o vício apontado. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL 28 - APELAÇÃO CÍVEL 0053792-65.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes Relator [1] Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido; Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. [...] § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.

29/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 18:37

Decurso de Prazo

31/05/2023, 05:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:26

Documentos

Intimação (Outros)

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: USELOG EFICIÊNCIA ENERGÉTICA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. APELADO: LAUREANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. RELATOR CONVOCADO: HAROLDO CARNEIRO LEÃO RELATOR PARA O ACÓRDÃO: DES. RUY TREZENA PATU JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame Apelação interposta por USELOG Eficiência Energética Serviço e Comércio Ltda., inconformada com sentença que julgou improcedente pedido em ação de cobrança, fundada na ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a tempestividade do recurso interposto pela apelante, considerando a data da ciência da sentença e o prazo legal para interposição do recurso. III. Razões de decidir 3. A ciência da sentença foi registrada em 10.04.2023. 4. Considerados os feriados e a indisponibilidade do sistema PJe, o prazo de 15 dias findou em 05.05.2023. 5. O recurso foi interposto em 06.05.2023, sendo intempestivo, nos termos do art. 932, III, do CPC. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não conhecido, por ser intempestivo. Tese de julgamento: "O recurso interposto fora do prazo legal deve ser considerado intempestivo, nos termos do art. 932, III, do CPC." ________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III. Jurisprudência relevante citada: Não aplicável no caso. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0053792-65.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível nº 0053792-65.2019.8.17.2001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por maioria de votos, em NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, tudo conforme o voto, que passa a integrar este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. Des. Ruy Trezena Patu Júnior Relator para o Acórdão 14

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS SANTOS DO AMARAL EIRELI APELADO: LAUREANO MAO DE OBRA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA D E S P A C H O Compulsando os autos, constato irregularidade na representação processual da Laureano Mão de Obra e Serviços Especializados Ltda., porquanto a procuração colacionada aos autos no ID 28733522 conferiu poderes ao causídico – Dr. Paulo Henrique Pimentel Soares de Melo (OAB/PE 45.298), com o fim específico de representar a pessoa jurídica outorgante junto à Secretaria Estadual da Fazenda na Paraíba –SEFAZ. Assim, para fins de evitar arguição de nulidade por irregularidade de representação, nos termos dos artigos 76, §2º, II, c/c 104, §2º, do CPC/2015[1], DETERMINO a intimação da Apelada para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar o vício apontado. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL 28 - APELAÇÃO CÍVEL 0053792-65.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes Relator [1] Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido; Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. [...] § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.

29/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Movimentação processual

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(74)

legal