Procedimento Comum Cível 0053792-65.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053792-65.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 12:20

Movimentação processual

02/04/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 12:19

Recebimento

27/03/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 18:37

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: USELOG EFICIÊNCIA ENERGÉTICA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. APELADO: LAUREANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. RELATOR CONVOCADO: HAROLDO CARNEIRO LEÃO RELATOR PARA O ACÓRDÃO: DES. RUY TREZENA PATU JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame Apelação interposta por USELOG Eficiência Energética Serviço e Comércio Ltda., inconformada com sentença que julgou improcedente pedido em ação de cobrança, fundada na ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a tempestividade do recurso interposto pela apelante, considerando a data da ciência da sentença e o prazo legal para interposição do recurso. III. Razões de decidir 3. A ciência da sentença foi registrada em 10.04.2023. 4. Considerados os feriados e a indisponibilidade do sistema PJe, o prazo de 15 dias findou em 05.05.2023. 5. O recurso foi interposto em 06.05.2023, sendo intempestivo, nos termos do art. 932, III, do CPC. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não conhecido, por ser intempestivo. Tese de julgamento: "O recurso interposto fora do prazo legal deve ser considerado intempestivo, nos termos do art. 932, III, do CPC." ________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III. Jurisprudência relevante citada: Não aplicável no caso. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0053792-65.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível nº 0053792-65.2019.8.17.2001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por maioria de votos, em NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, tudo conforme o voto, que passa a integrar este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. Des. Ruy Trezena Patu Júnior Relator para o Acórdão 14

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: USELOG EFICIÊNCIA ENERGÉTICA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. APELADO: LAUREANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. RELATOR CONVOCADO: HAROLDO CARNEIRO LEÃO RELATOR PARA O ACÓRDÃO: DES. RUY TREZENA PATU JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame Apelação interposta por USELOG Eficiência Energética Serviço e Comércio Ltda., inconformada com sentença que julgou improcedente pedido em ação de cobrança, fundada na ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a tempestividade do recurso interposto pela apelante, considerando a data da ciência da sentença e o prazo legal para interposição do recurso. III. Razões de decidir 3. A ciência da sentença foi registrada em 10.04.2023. 4. Considerados os feriados e a indisponibilidade do sistema PJe, o prazo de 15 dias findou em 05.05.2023. 5. O recurso foi interposto em 06.05.2023, sendo intempestivo, nos termos do art. 932, III, do CPC. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não conhecido, por ser intempestivo. Tese de julgamento: "O recurso interposto fora do prazo legal deve ser considerado intempestivo, nos termos do art. 932, III, do CPC." ________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III. Jurisprudência relevante citada: Não aplicável no caso. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0053792-65.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível nº 0053792-65.2019.8.17.2001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por maioria de votos, em NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, tudo conforme o voto, que passa a integrar este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. Des. Ruy Trezena Patu Júnior Relator para o Acórdão 14

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS SANTOS DO AMARAL EIRELI APELADO: LAUREANO MAO DE OBRA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA D E S P A C H O Compulsando os autos, constato irregularidade na representação processual da Laureano Mão de Obra e Serviços Especializados Ltda., porquanto a procuração colacionada aos autos no ID 28733522 conferiu poderes ao causídico – Dr. Paulo Henrique Pimentel Soares de Melo (OAB/PE 45.298), com o fim específico de representar a pessoa jurídica outorgante junto à Secretaria Estadual da Fazenda na Paraíba –SEFAZ. Assim, para fins de evitar arguição de nulidade por irregularidade de representação, nos termos dos artigos 76, §2º, II, c/c 104, §2º, do CPC/2015[1], DETERMINO a intimação da Apelada para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar o vício apontado. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL 28 - APELAÇÃO CÍVEL 0053792-65.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes Relator [1] Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido; Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. [...] § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.

29/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 18:37

Decurso de Prazo

31/05/2023, 05:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:26

Documentos

Intimação (Outros)

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: USELOG EFICIÊNCIA ENERGÉTICA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. APELADO: LAUREANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. RELATOR CONVOCADO: HAROLDO CARNEIRO LEÃO RELATOR PARA O ACÓRDÃO: DES. RUY TREZENA PATU JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame Apelação interposta por USELOG Eficiência Energética Serviço e Comércio Ltda., inconformada com sentença que julgou improcedente pedido em ação de cobrança, fundada na ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a tempestividade do recurso interposto pela apelante, considerando a data da ciência da sentença e o prazo legal para interposição do recurso. III. Razões de decidir 3. A ciência da sentença foi registrada em 10.04.2023. 4. Considerados os feriados e a indisponibilidade do sistema PJe, o prazo de 15 dias findou em 05.05.2023. 5. O recurso foi interposto em 06.05.2023, sendo intempestivo, nos termos do art. 932, III, do CPC. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não conhecido, por ser intempestivo. Tese de julgamento: "O recurso interposto fora do prazo legal deve ser considerado intempestivo, nos termos do art. 932, III, do CPC." ________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III. Jurisprudência relevante citada: Não aplicável no caso. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0053792-65.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível nº 0053792-65.2019.8.17.2001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por maioria de votos, em NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, tudo conforme o voto, que passa a integrar este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. Des. Ruy Trezena Patu Júnior Relator para o Acórdão 14

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS SANTOS DO AMARAL EIRELI APELADO: LAUREANO MAO DE OBRA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA D E S P A C H O Compulsando os autos, constato irregularidade na representação processual da Laureano Mão de Obra e Serviços Especializados Ltda., porquanto a procuração colacionada aos autos no ID 28733522 conferiu poderes ao causídico – Dr. Paulo Henrique Pimentel Soares de Melo (OAB/PE 45.298), com o fim específico de representar a pessoa jurídica outorgante junto à Secretaria Estadual da Fazenda na Paraíba –SEFAZ. Assim, para fins de evitar arguição de nulidade por irregularidade de representação, nos termos dos artigos 76, §2º, II, c/c 104, §2º, do CPC/2015[1], DETERMINO a intimação da Apelada para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar o vício apontado. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL 28 - APELAÇÃO CÍVEL 0053792-65.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes Relator [1] Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido; Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. [...] § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.

29/07/2024, 00:00

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Definitivo

Movimentação processual

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Documento (Outros documentos)

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Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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