Execução de Título Extrajudicial 0001016-26.2009.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001016-26.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A., FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO(A): E. R. DE HOLANDA SANTOS - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190908330, conforme segue transcrito abaixo: " istos, etc... Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001016-26.2009.8.17.0001 Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em desfavor de E. R. DE HOLANDA SANTOS - ME, com base em contrato de empréstimo com vencimento em 10/02/2011. Todas as tentativas de citação da parte executada restaram frustradas. Ao ID 89021532, foi indeferido o pedido de substituição processual, ante a ausência de comprovação específica da cessão do c´redito aqui executado em favor do FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I. Ao ID 185864666, o FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II vem requerer a desistência do processo. Diante da ausência de comprovação de cessão de crédito, não há como deferir o pedido. O prazo prescricional para a cobrança de dívidas decorrentes de operações bancárias, como um empréstimo, é de cinco anos, de acordo com o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Considerando que a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício, mas antes, em atendimento ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, § 5º, CPC). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se." RECIFE, 10 de janeiro de 2025. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

13/01/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(63)