Execução de Título Extrajudicial 0025123-60.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0025123-60.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:48

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:49

Publicação

05/06/2025, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SAO SIMAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO(A): CLOVIS JOSE PRAGANA PAIVA INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s), em razão da certidão de ID _205342383 E DOCUMENTO DE ID 205342384__, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a continuidade do feito, sob pena de suspensão (art. 921, III, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), providenciando os atos necessários ao prosseguimento da Execução, indicando bens de propriedade dos executados para serem penhorados ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução. RECIFE, 3 de junho de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025123-60.2023.8.17.2001

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento

03/06/2025, 07:47

Petição

27/05/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:38

Decurso de Prazo

01/04/2025, 02:37

Publicação

10/03/2025, 00:17

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: SAO SIMAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO(A): CLOVIS JOSE PRAGANA PAIVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190931177, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025123-60.2023.8.17.2001 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por São Simão Indústria e Comércio Ltda., em face de Clóvis José Pragana Paiva, visando à satisfação do crédito no valor de R$ 126.780,00 (cento e vinte e seis mil setecentos e oitenta reais), conforme requerido na inicial. Constata-se que, diante da inércia do executado em nomear bens à penhora, o exequente postulou a constrição judicial das cotas sociais pertencentes ao devedor na sociedade Usina Bom Jesus S/A, com base nos elementos de prova apresentados, especialmente na certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), a qual demonstra a titularidade do executado em relação às referidas cotas. Compulsando os autos, verifica-se que o requerimento está em conformidade com os artigos 789, 805 e 835, inciso IX, do Código de Processo Civil, que asseguram ao credor o direito de satisfação de seu crédito sobre o patrimônio do devedor, incluindo direitos societários. Ademais, a certidão da JUCEPE confirma que o executado é sócio da referida sociedade, possuindo vínculo jurídico que autoriza a penhora de suas cotas sociais como meio idôneo para a garantia da execução. Ainda que a sociedade esteja em recuperação judicial, tal circunstância não obsta a penhora das cotas, uma vez que não se trata de constrição sobre bens essenciais à atividade empresarial, mas de direitos patrimoniais do sócio. Por outro lado, ressalto que a penhora de cotas sociais não implica ingerência na administração da sociedade ou desrespeito ao princípio da preservação da empresa, sendo o objetivo exclusivo garantir a satisfação do crédito do exequente, em observância aos princípios da menor onerosidade e da efetividade da execução. Ante o exposto, defiro o pedido de penhora das cotas sociais de titularidade do executado Clóvis José Pragana Paiva na sociedade Usina Bom Jesus S/A. Determino à DIRCVET que proceda à: a) intimação do executado para ciência desta decisão, na forma do art. 841, § 1º, do CPC; b) expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE) para anotação da penhora sobre as cotas sociais, conforme requerido. Intimem-se." Intimo, também, a parte EXEQUENTEpara, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de 02 expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 10 de janeiro de 2025. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SAO SIMAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO(A): CLOVIS JOSE PRAGANA PAIVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0025123-60.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por São Simão Indústria e Comércio Ltda., em face de Clóvis José Pragana Paiva, visando à satisfação do crédito no valor de R$ 126.780,00 (cento e vinte e seis mil setecentos e oitenta reais), conforme requerido na inicial. Constata-se que, diante da inércia do executado em nomear bens à penhora, o exequente postulou a constrição judicial das cotas sociais pertencentes ao devedor na sociedade Usina Bom Jesus S/A, com base nos elementos de prova apresentados, especialmente na certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), a qual demonstra a titularidade do executado em relação às referidas cotas. Compulsando os autos, verifica-se que o requerimento está em conformidade com os artigos 789, 805 e 835, inciso IX, do Código de Processo Civil, que asseguram ao credor o direito de satisfação de seu crédito sobre o patrimônio do devedor, incluindo direitos societários. Ademais, a certidão da JUCEPE confirma que o executado é sócio da referida sociedade, possuindo vínculo jurídico que autoriza a penhora de suas cotas sociais como meio idôneo para a garantia da execução. Ainda que a sociedade esteja em recuperação judicial, tal circunstância não obsta a penhora das cotas, uma vez que não se trata de constrição sobre bens essenciais à atividade empresarial, mas de direitos patrimoniais do sócio. Por outro lado, ressalto que a penhora de cotas sociais não implica ingerência na administração da sociedade ou desrespeito ao princípio da preservação da empresa, sendo o objetivo exclusivo garantir a satisfação do crédito do exequente, em observância aos princípios da menor onerosidade e da efetividade da execução. Ante o exposto, defiro o pedido de penhora das cotas sociais de titularidade do executado Clóvis José Pragana Paiva na sociedade Usina Bom Jesus S/A. Determino à DIRCVET que proceda à: a) intimação do executado para ciência desta decisão, na forma do art. 841, § 1º, do CPC; b) expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE) para anotação da penhora sobre as cotas sociais, conforme requerido. Intimem-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

13/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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