Reintegração / Manutenção de Posse 0044602-49.2017.8.17.2001 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0044602-49.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044602-49.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 235802631, conforme segue transcrito abaixo: "Oficiar à Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) novamente e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para informar a este juízo sobre a realização de audiência entre as partes, nos moldes do Despacho de Id 192635250." Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: 02 Ofícios RECIFE, 10 de abril de 2026. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ASSOCIACAO DE MORADORES COMUNIDADE VILAS BOAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217489437, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Cumprir despacho novamente de ID 208900480 RECIFE, 24 de setembro de 2025 AILTON SOARES PEREIRA LIMA Juiz de Direito" RECIFE, 25 de outubro de 2025. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044602-49.2017.8.17.2001 AUTOR(A): MEGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS 06 LTDA

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 11:32

Mero expediente

07/07/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 05:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 05:54

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 17:13

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:03

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:03

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:01

Publicação

24/01/2025, 16:06

Publicação

24/01/2025, 00:37

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ASSOCIACAO DE MORADORES COMUNIDADE VILAS BOAS DESPACHO Tratam-se os autos de REINTEGRAÇÃO/ MANUTENÇÃO DE POSSE de imóvel localizado na Rua Doutor Vilas Boas, nº 600, Bairro Barro, Recife/PE, alegando o Autor que foi imitido na posse quando a aquisição da referida propriedade foi efetivada, não podendo, no entanto, usufruir do bem em virtude de invasão do terreno por diversas pessoas, as quais levantaram edificações de barracos de lona plástica e madeira tipo caibro. Por sua vez, a Associação dos Moradores da comunidade Vilas Boas ressalta que o imóvel em questão se encontrava em estado de abandono há cerca de 18 anos, e que, devido à precariedade imobiliária e a crise que assolou, um grupo de 500 famílias passaram a exercer o direito de moradia (art. 6º C.F.), sendo atendidos pela função social da propriedade (art. 5 XXIII C.F.) e a valorização da terra. A fim de auxiliar os juízos cíveis foi criada a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, a qual será responsável pela realização de audiência entre as partes envolvidas, realização de inspeção judicial e adoção de procedimentos que visem resguardar os direitos de todos os envolvidos, especialmente daqueles que se encontrem em situação de vulnerabilidade, conforme Ato n° 806, de 16/05/2024. Destarte, nos termos da Resolução nº 11/2024, Id 192620514, encaminho estes autos, por meio de ofício remetido no Sistema Eletrônico de Informação – SEI, para o Núcleo competente, a fim de promover a realização de audiência requerida pela parte Autora. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810363 Processo nº 0044602-49.2017.8.17.2001 AUTOR(A): MEGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS 06 LTDA Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 15/01/2025. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito.

21/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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