Execução de Título Extrajudicial 0080353-53.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0080353-53.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:54

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:34

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:34

Publicação

24/01/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAETE EXECUTADO(A): ADEILDE GALDINA DE SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192274316, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA CONDOMINIO DO EDIFICIO CAETE ajuizou ação em face de ADEILDE GALDINA DE SA, com pedido de concessão de pagamento de custas ao final do processo. Com o indeferimento do pedido, a parte autora foi intimada para recolher custas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (ID 186993230), mas deixou transcorrer o prazo sem apresentar nenhuma manifestação (ID 191599727). É o que importa relatar. Decido. O regular preparo constitui pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo e sua ausência, cognoscível de ofício, enseja a extinção do feito sem resolução do mérito e o cancelamento da distribuição (arts. 290 e 485, IV e §3º, do CPC/2015). No presente caso, a parte autora, quando intimada para pagar as custas iniciais, não efetuou o recolhimento do valor e não apresentou manifestação (ID 191599727). À vista do exposto, ao tempo em que extingo o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, determino o cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 290 e 485, IV do CPC/2015. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, uma vez que o não recolhimento se trata do fundamento para extinção do processo sem resolução de mérito. Sem honorários, à mingua da triangularização da relação processual. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Comunicações processuais necessárias. Recife, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito " RECIFE, 13 de janeiro de 2025. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0080353-53.2024.8.17.2001

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento

13/01/2025, 05:35

Ausência de pressupostos processuais

10/01/2025, 07:58

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 09:13

Decurso de Prazo

19/12/2024, 02:44

Publicação

04/11/2024, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAETE EXECUTADO(A): ADEILDE GALDINA DE SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186993230, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0080353-53.2024.8.17.2001 Defiro o prazo de 30 dias para que o condomínio autor efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. RECIFE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juiz(a) de Direito " RECIFE, 31 de outubro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

01/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAETE EXECUTADO(A): ADEILDE GALDINA DE SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192274316, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA CONDOMINIO DO EDIFICIO CAETE ajuizou ação em face de ADEILDE GALDINA DE SA, com pedido de concessão de pagamento de custas ao final do processo. Com o indeferimento do pedido, a parte autora foi intimada para recolher custas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (ID 186993230), mas deixou transcorrer o prazo sem apresentar nenhuma manifestação (ID 191599727). É o que importa relatar. Decido. O regular preparo constitui pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo e sua ausência, cognoscível de ofício, enseja a extinção do feito sem resolução do mérito e o cancelamento da distribuição (arts. 290 e 485, IV e §3º, do CPC/2015). No presente caso, a parte autora, quando intimada para pagar as custas iniciais, não efetuou o recolhimento do valor e não apresentou manifestação (ID 191599727). À vista do exposto, ao tempo em que extingo o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, determino o cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 290 e 485, IV do CPC/2015. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, uma vez que o não recolhimento se trata do fundamento para extinção do processo sem resolução de mérito. Sem honorários, à mingua da triangularização da relação processual. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Comunicações processuais necessárias. Recife, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito " RECIFE, 13 de janeiro de 2025. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0080353-53.2024.8.17.2001

14/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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