Execução de Título Extrajudicial 0002478-76.2013.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002478-76.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado

08/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

07/04/2026, 20:07

Mero expediente

25/03/2026, 12:11

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 21:35

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:40

Publicação

02/12/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: WALTER LUIS DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que seja expedido mandado de Penhora, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 28 de novembro de 2025. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002478-76.2013.8.17.0001 ESPÓLIO -

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 14:20

Publicação

18/11/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: WALTER LUIS DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 222185676, constantes nos autos. Recife, 14 de novembro de 2025. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002478-76.2013.8.17.0001 ESPÓLIO -

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento

14/11/2025, 15:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:30

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: WALTER LUIS DOS SANTOS SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205787590, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002478-76.2013.8.17.0001 ESPÓLIO - Vistos etc. O credor pode optar entre promover a ação de busca e apreensão, com possibilidade de convertê-la em ação de depósito, ou utilizar-se da via executiva, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 911/69: "Art. 5o. Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução". No caso dos autos o credor interpôs ação de busca e apreensão, não sendo efetivada a citação do réu, pois não cumprida a liminar, conforme se verifica nas certidões acostadas aos autos. Se não efetivada validamente a citação, pode o autor modificar o pedido ou a causa de pedir, bem como aditar a inicial, de acordo com o disposto no art. 392, I, do CPC. Outrossim, o artigo 784, XII e § 1º, do CPC, prevê que: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. § 1o A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. Prevê a Lei nº 10.931/2004, em seu artigo 28: Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2o O contrato acostado aos autos é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo. Refere-se, portanto, a título hábil a embasar a execução, nos termos do artigo 784, XII, e § 1º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 28, caput, da Lei nº 10.931/2004. Tratando-se, desta feita, de título hábil a ensejar de imediato feito executivo, perfeitamente admissível a conversão da presente ação em execução, considerando que o réu não foi citado. Assim, atendendo requerimento da parte autora, converto a presente em Ação de Execução. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar planilha atualizada do débito, visto que a última acostada é de 2019. Após, cite-se o Executado para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em Comarca de outro Estado, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). Oferecidos Embargos à Execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). Se da citação editalícia, decorrer o prazo para oposição de embargos à execução sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a defensoria pública para atuar como curador, devendo requerer o que entender cabível, conforme artigo 72, II e parágrafo único do CPC. Não localizado o(a)(s) Executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) Exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do § 2º do art. 240 do CPC. Citado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) e decorrido o prazo referido no item “2” sem que haja notícia de pagamento do débito, bem como em caso de certidão negativa de penhora exarada pelo oficial de justiça, proceda-se à penhora dos bens indicados na inicial (se houver indicação e prova da propriedade). Não havendo indicação, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação por abandono, após cumpridas as diligências impostas no artigo 485, III e §1º do CPC. Inexitosas todas as tentativas de penhora, intime-se o (a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento provisório por um ano (CPC, art. 921, III), após certidão do decurso de prazo sem manifestação. Os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art, 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Cópia da presente, autenticada por servidor lotado na Diretoria Cível de 1º grau, servirá como mandado. Providencie a Diretoria a mudança de classe processual para Execução de Titulo Estrajudicial. Recife, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 3 de junho de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

04/06/2025, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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