Reintegração / Manutenção de Posse 0000304-53.2024.8.17.2800 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000304-53.2024.8.17.2800 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: LUCIANA JACINTO DOS SANTOS RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à Apelação. ITAQUITINGA, 19 de maio de 2026. ADRIANE BORBA PEREIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Itaquitinga Processo nº 0000304-53.2024.8.17.2800 AUTOR(A): JULIO RODRIGUES FERREIRA

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:07

Publicação

15/04/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: LUCIANA JACINTO DOS SANTOS RODRIGUES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaquitinga, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 235827870, conforme transcrito abaixo: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DETERMINAR a reintegração de posse do imóvel situado na Travessa Bibiano Gomes, nº 15, Chã do Fogo, no município de Itaquitinga/PE, em favor da parte autora; b) EXPEDIR mandado de reintegração de posse, a ser cumprido por Oficial de Justiça, autorizando-se, se necessário, o uso de força policial e arrombamento; c) FIXAR o prazo de 90 (noventa) dias para desocupação voluntária do imóvel, contados da intimação desta sentença, em razão da presença de crianças no local, a fim de possibilitar sua adequada realocação, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente; d) INDEFERIR o pedido de retenção por benfeitorias; e) CONDENAR a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada eventual gratuidade da justiça. Havendo interposição de Embargos de Declaração, certifique-se a tempestividade. Sendo tempestivos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Itaquitinga Processo nº 0000304-53.2024.8.17.2800 AUTOR(A): JULIO RODRIGUES FERREIRA intime-se o embargante para manifestação no prazo legal. Em caso de intempestividade, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Interposta apelação, intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo legal remetendo-se os autos do Tribunal de Justiça independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Itaquitinga, data e horário informados pelo PJE. MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA. Juiz de Direito." ITAQUITINGA, 13 de abril de 2026. FERNANDA CEZAR COURAS DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:14

Expedição de documento

13/04/2026, 14:13

Procedência

06/04/2026, 17:16

Petição

03/03/2026, 12:39

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:49

Conclusão

03/12/2025, 16:32

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 16:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: LUCIANA JACINTO DOS SANTOS RODRIGUES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaquitinga, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 235827870, conforme transcrito abaixo: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DETERMINAR a reintegração de posse do imóvel situado na Travessa Bibiano Gomes, nº 15, Chã do Fogo, no município de Itaquitinga/PE, em favor da parte autora; b) EXPEDIR mandado de reintegração de posse, a ser cumprido por Oficial de Justiça, autorizando-se, se necessário, o uso de força policial e arrombamento; c) FIXAR o prazo de 90 (noventa) dias para desocupação voluntária do imóvel, contados da intimação desta sentença, em razão da presença de crianças no local, a fim de possibilitar sua adequada realocação, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente; d) INDEFERIR o pedido de retenção por benfeitorias; e) CONDENAR a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada eventual gratuidade da justiça. Havendo interposição de Embargos de Declaração, certifique-se a tempestividade. Sendo tempestivos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Itaquitinga Processo nº 0000304-53.2024.8.17.2800 AUTOR(A): JULIO RODRIGUES FERREIRA intime-se o embargante para manifestação no prazo legal. Em caso de intempestividade, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Interposta apelação, intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo legal remetendo-se os autos do Tribunal de Justiça independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Itaquitinga, data e horário informados pelo PJE. MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA. Juiz de Direito." ITAQUITINGA, 13 de abril de 2026. FERNANDA CEZAR COURAS DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

14/04/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Procedência

Petição

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão

Conclusão (para julgamento)

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