Procedimento Comum Cível 0050487-97.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 45.103,14

Órgão julgador

Seção A da 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 22:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 05:22

Decorrido prazo de SEVERINO ENILSON DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 05:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 08:43

Publicado Decisão em 30/08/2024.

18/09/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 21:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/08/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0050487-97.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO ENILSON DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando que a Decisão do Gabinete da 1ª Vice Presidência do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sede de julgamento de recurso especial, no Processo n. 003362-34.2023.8.17.2010, admitiu o referido recurso como Representativo da Controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que discutem a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP e, por conseguinte, os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2024, 13:08

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

28/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:56

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 22:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 05:22

Decorrido prazo de SEVERINO ENILSON DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 05:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 08:43

Publicado Decisão em 30/08/2024.

18/09/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 21:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/08/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0050487-97.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO ENILSON DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando que a Decisão do Gabinete da 1ª Vice Presidência do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sede de julgamento de recurso especial, no Processo n. 003362-34.2023.8.17.2010, admitiu o referido recurso como Representativo da Controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que discutem a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP e, por conseguinte, os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2024, 13:08

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

28/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:56

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 12:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050487-97.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO ENILSON DOS SANTOS

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 09:33

Expedição de citação (outros).

25/07/2024, 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2024, 19:32

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 14:37

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 13:08

Decisão

•28/08/2024, 13:08

Outros Documentos

•21/08/2024, 16:08

Decisão

•17/06/2024, 19:32