Procedimento Comum Cível 0000028-04.2023.8.17.3270 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria Cambucá

Partes do Processo

MARIA JOSEFA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA

OAB/PE 39591·CPF·Representa: Autor

LIDIANE MARIA FALCAO

OAB/PE 46345·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Representa: Réu

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Representa: Réu

ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

MARIA JOSEFA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

VAL DE AZULAO

ALCUNHA

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA

OAB/PE 39591·CPF·Representa: Autor

LIDIANE MARIA FALCAO

OAB/PE 46345·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Representa: Réu

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Representa: Réu

ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR

CPF·Representa: Réu

AGENOR MIRANDA RIBEIRO

OAB/PE 26653·CPF·Representa: Réu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de LIDIANE MARIA FALCAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 12:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

04/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2025, 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2025, 13:08

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/07/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:33

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de LIDIANE MARIA FALCAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (Outras)

•03/07/2025, 10:43

Despacho

•17/02/2025, 11:32

11/08/2025, 12:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

04/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2025, 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2025, 13:08

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/07/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de LIDIANE MARIA FALCAO em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2025, 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 16:06

Conclusos para o Gabinete

26/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE, PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOÃO DAVID DE SOUZA, S/N, Centro, STA MARIA CAMBUCÁ - PE - CEP: 55765-000 Vara Única da Comarca de Santa Maria Cambucá Processo nº 0000028-04.2023.8.17.3270 AUTOR(A): MARIA JOSEFA DOS SANTOS

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 09:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/07/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:10

Alterada a parte

21/06/2023, 12:06

Mandado devolvido ratificada a liminar

21/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

21/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

21/06/2023, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 19:47

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2023, 18:18

Mandado enviado para a cemando: (Santa Maria Cambucá Vara Única Cemando)

14/06/2023, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 18:18

Alterada a parte

14/06/2023, 18:07

Conclusos cancelado pelo usuário

14/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:01

Expedição de edital\edital (outros).

07/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/06/2023, 12:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2023, 09:53

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2023, 09:45

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/05/2023, 13:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:33

Dados do processo retificados

11/05/2023, 11:11

Alterada a parte

11/05/2023, 11:10

Alterada a parte

11/05/2023, 11:06

Processo enviado para retificação de dados

11/05/2023, 11:05

Conclusos cancelado pelo usuário

11/05/2023, 11:04

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de AGENOR MIRANDA RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 14:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2023, 15:00

Alterada a parte

09/03/2023, 14:32

Alterada a parte

09/03/2023, 13:13

Alterada a parte

09/03/2023, 13:03

Alterada a parte

09/03/2023, 12:38

Alterada a parte

09/03/2023, 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2023, 12:42

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 15:55

Despacho

•06/06/2024, 13:25

Decisão

•06/06/2023, 09:45

Decisão

•23/02/2023, 12:42