Execução de Título Extrajudicial 0032650-87.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0032650-87.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 15:11

Trânsito em julgado

24/02/2025, 15:10

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:33

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:33

Mero expediente

05/02/2025, 16:58

Publicação

05/02/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 01:49

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPREENDIMENTO MIRANTE DO RECIFE EXECUTADO(A): IVALDO GOMES DA SILVA FILHO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0032650-87.2023.8.17.8201 Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se a presente de ação de execução de título extrajudicial. Passo a decidir. Este juízo já adotou as providências cabíveis para fins de localização de bens do executado através de busca nos meios eletrônicos. Ademais, o exequente foi intimado para promover o processamento da presente execução, notadamente com indicação de bem de propriedade do executado que seja passível de penhora e, bem assim, de indicação de endereço daquele para fins de intimação, todavia, quedou inerte. Cumpre registrar que é dever do exequente diligenciar por outros meios para indicar bens do devedor passíveis de penhora. Desta feita, prevê o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, diante da inércia da parte exequente para tanto indicar bens penhoráveis quanto endereço para intimação do executado, impõe-se declarar a extinção do presente processo executivo, nos moldes do art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 3º, I, da Recomendação Conjunta nº 01/2023 da Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco, publicada no DJE em 05.01.2023. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitado em julgado a presente sentença, promova-se a baixa dos gravames indicados em ID nº 184617676. Cumpra-se. Arquive-se. Recife, 03 de fevereiro de 2025. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento

03/02/2025, 16:47

Inexistência de bens penhoráveis

03/02/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:27

Expedição de documento (Carta rogatória)

30/01/2025, 13:26

Documentos

Sentença (Outras)

•04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPREENDIMENTO MIRANTE DO RECIFE EXECUTADO(A): IVALDO GOMES DA SILVA FILHO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0032650-87.2023.8.17.8201 Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se a presente de ação de execução de título extrajudicial. Passo a decidir. Este juízo já adotou as providências cabíveis para fins de localização de bens do executado através de busca nos meios eletrônicos. Ademais, o exequente foi intimado para promover o processamento da presente execução, notadamente com indicação de bem de propriedade do executado que seja passível de penhora e, bem assim, de indicação de endereço daquele para fins de intimação, todavia, quedou inerte. Cumpre registrar que é dever do exequente diligenciar por outros meios para indicar bens do devedor passíveis de penhora. Desta feita, prevê o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, diante da inércia da parte exequente para tanto indicar bens penhoráveis quanto endereço para intimação do executado, impõe-se declarar a extinção do presente processo executivo, nos moldes do art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 3º, I, da Recomendação Conjunta nº 01/2023 da Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco, publicada no DJE em 05.01.2023. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitado em julgado a presente sentença, promova-se a baixa dos gravames indicados em ID nº 184617676. Cumpra-se. Arquive-se. Recife, 03 de fevereiro de 2025. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Carta rogatória)

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