Recurso Inominado Cível 0045522-08.2021.8.17.8201 - TJPE

Recurso Inominado Cível 0045522-08.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI EXECUTADO(A): LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA FILHO, ADRIANA REZENDE PINTO CARVALHEIRA PARANHOS FERREIRA DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem conhecimento e se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os termos da certidão da Contadoria. RECIFE, 4 de fevereiro de 2026. Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0045522-08.2021.8.17.8201

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI EXECUTADO(A): LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA FILHO, ADRIANA REZENDE PINTO CARVALHEIRA PARANHOS FERREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0045522-08.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Homologo a transação extrajudicial celebrada entre as partes, conforme o descrito no termo anexado aos autos, para que surta os efeitos da lei. Em consequência, extingo a execução, o que faço com fundamento nos arts. 487, III, b e 924, III do CPC. Expeça-se o competente alvará de transferência em favor do credor e de seu advogado, na forma prevista na cláusula segunda do referido ajuste. P. R. I. RECIFE, 21 de janeiro de 2026. Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

21/01/2026, 10:17

Remessa

21/01/2026, 10:17

Expedição de documento

21/01/2026, 10:15

Petição

18/12/2025, 20:30

Petição

15/12/2025, 11:16

Recebimento

06/11/2025, 17:41

Reativação

06/11/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI EXECUTADO(A): LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA FILHO, ADRIANA REZENDE PINTO CARVALHEIRA PARANHOS FERREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento do Recurso Inominado interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 22 de outubro de 2025. ANDREIA SILVA COELHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI Endereço: EST DO ENCANAMENTO, 1342, -, CASA FORTE, RECIFE - PE - CEP: 52070-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Telefone: (81) 3183-1570 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0045522-08.2021.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI EXECUTADO(A): LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA FILHO, ADRIANA REZENDE PINTO CARVALHEIRA PARANHOS FERREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0045522-08.2021.8.17.8201 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra a sentença que rejeitou os embargos à execução, alegando omissão quanto à tese de ausência de ciência inequívoca do condômino e equívoco na fixação do marco inicial da posse. O embargante sustenta que a sentença embargada deixou de acolher alegação comprovada nos autos acerca da falta de ciência inequívoca por parte do condômino. Alega, ainda, que o julgado teria fixado erroneamente como marco inicial da posse a data da prolação da sentença que reputou ilegal a recusa em receber o imóvel, quando deveria ter considerado a data da efetiva entrega das chaves. Os embargos de declaração constituem instrumento processual destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial, conforme previsto no artigo 48 da Lei nº 9.099/95 e no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso vertente, o que se observa, em verdade, é o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, almejando rediscutir o mérito da controvérsia e obter a reforma da decisão segundo sua própria perspectiva jurídica. Tal pretensão, contudo, extrapola os limites dos embargos de declaração, que não constituem via adequada para modificação do conteúdo decisório ou para reexame de matéria já apreciada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Recife, 2 de outubro de 2025. Nicole de Faria Neves Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI EXECUTADO(A): LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA FILHO, ADRIANA REZENDE PINTO CARVALHEIRA PARANHOS FERREIRA DESPACHO Intimem-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, falar sobre o peticionado no id.198561787. Recife, 09 de abril de 2025 José Fernando Santos Souza Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0045522-08.2021.8.17.8201

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI EXECUTADO(A): LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA FILHO, ADRIANA REZENDE PINTO CARVALHEIRA PARANHOS FERREIRA DESPACHO Intimem-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, falar sobre o peticionado no id.198561787. Recife, 09 de abril de 2025 José Fernando Santos Souza Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0045522-08.2021.8.17.8201

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI EXECUTADO(A): LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA FILHO, ADRIANA REZENDE PINTO CARVALHEIRA PARANHOS FERREIRA INTIMAÇÃO (Alvará) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, fica V. Sa. intimada para tomar conhecimento do alvará expedido em seu favor no presente processo, devendo comparecer em qualquer agência do Banco do Brasil do Estado Pernambuco, munido de documento de identidade, CPF e desta intimação. RECIFE, 31 de março de 2025. ADRIANA RACHEL DE ALBUQUERQUE SOUGEY Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ADRIANA REZENDE PINTO CARVALHEIRA PARANHOS FERREIRA- via Djen A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 3183-1570 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0045522-08.2021.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino]

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI EXECUTADO(A): LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA FILHO, ADRIANA REZENDE PINTO CARVALHEIRA PARANHOS FERREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos Certidão Vintenária do Imóvel, bem como para, querendo, responder aos Embargos de id.195020665. RECIFE, 13 de fevereiro de 2025. DELANO MORAES PEREIRA DO NASCIMENTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 3183-1570 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0045522-08.2021.8.17.8201

14/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI EXECUTADO(A): LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA FILHO, ADRIANA REZENDE PINTO CARVALHEIRA PARANHOS FERREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0045522-08.2021.8.17.8201 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra a sentença que rejeitou os embargos à execução, alegando omissão quanto à tese de ausência de ciência inequívoca do condômino e equívoco na fixação do marco inicial da posse. O embargante sustenta que a sentença embargada deixou de acolher alegação comprovada nos autos acerca da falta de ciência inequívoca por parte do condômino. Alega, ainda, que o julgado teria fixado erroneamente como marco inicial da posse a data da prolação da sentença que reputou ilegal a recusa em receber o imóvel, quando deveria ter considerado a data da efetiva entrega das chaves. Os embargos de declaração constituem instrumento processual destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial, conforme previsto no artigo 48 da Lei nº 9.099/95 e no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso vertente, o que se observa, em verdade, é o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, almejando rediscutir o mérito da controvérsia e obter a reforma da decisão segundo sua própria perspectiva jurídica. Tal pretensão, contudo, extrapola os limites dos embargos de declaração, que não constituem via adequada para modificação do conteúdo decisório ou para reexame de matéria já apreciada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Recife, 2 de outubro de 2025. Nicole de Faria Neves Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

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