Execução de Título Extrajudicial 0050234-36.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0050234-36.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:33

Definitivo

27/01/2026, 12:38

Publicação

12/12/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): LICIANA MATIAS DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Visto etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Acolho, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente, pelo que extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 775, do CPC. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0050234-36.2024.8.17.8201 Intime-se. RECIFE, 10 de dezembro de 2025 Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento

10/12/2025, 08:16

Devedor não encontrado

10/12/2025, 08:16

Conclusão (para julgamento)

20/11/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 08:11

Publicação

14/11/2025, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): LICIANA MATIAS DA SILVA INTIMAÇÃO (Despacho / Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor do(a) despacho/decisão de ID222022994, conforme segue transcrito(a) abaixo. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Telefone: (81) 31831640 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0050234-36.2024.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de citação por meio do whatsapp, isso porque, nos termos da recomendação do CNJ e instrução normativa 10/2018 do TJPE, a própria parte a ser citada é que deve providenciar o cadastro do seu whatsapp, caso queira aderir, nos termos do art. 5º, não cabendo tal meio para citação, nos termos do art. 1º. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que informe o correto endereço da ré, sob pena de extinção. Intime-se. RECIFE, 12 de novembro de 2025. PRECILIANO SANTOS ALMEIDA NETO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA Endereço: RUA GREGORIO JUNIOR, 261, CORDEIRO, RECIFE - PE - CEP: 50720-740 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento

12/11/2025, 16:17

Mero expediente

06/11/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 08:16

Documentos

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): LICIANA MATIAS DA SILVA INTIMAÇÃO (Despacho / Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor do(a) despacho/decisão de ID222022994, conforme segue transcrito(a) abaixo. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Telefone: (81) 31831640 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0050234-36.2024.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de citação por meio do whatsapp, isso porque, nos termos da recomendação do CNJ e instrução normativa 10/2018 do TJPE, a própria parte a ser citada é que deve providenciar o cadastro do seu whatsapp, caso queira aderir, nos termos do art. 5º, não cabendo tal meio para citação, nos termos do art. 1º. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que informe o correto endereço da ré, sob pena de extinção. Intime-se. RECIFE, 12 de novembro de 2025. PRECILIANO SANTOS ALMEIDA NETO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA Endereço: RUA GREGORIO JUNIOR, 261, CORDEIRO, RECIFE - PE - CEP: 50720-740 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): LICIANA MATIAS DA SILVA DESPACHO A parte exequente requereu que este Juízo diligenciasse no sentido de obter o endereço da parte executada por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. O art. 14, §1º, I, da Lei 9.099/95 assim dispõe: Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço das partes; Como se pode verificar, através do artigo acima mencionado, bem como no art. 2º do mesmo diploma legal, a Lei dos Juizados preza pelos princípios da simplicidade e economia processual. Desta feita, resta claro que é ônus do requerente fornecer tais informações a fim de conceder movimentação eficaz ao processo. Ademais, não se pode olvidar que o regramento processual do CPC funciona de maneira subsidiária à Lei 9.099/90, que se reveste de especialidade, aplicando-se ainda naquilo que não lhe for contrário. Sendo assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0050234-36.2024.8.17.8201 indefiro o pedido de consulta do endereço da parte ré pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL em razão de não se coadunar com o regramento da Lei 9.099/95 e com a orientação da Súmula 170 do TJPE, segundo a qual: "A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015." Diante disso, concedo à parte exequente prazo de 10 (dez) dias para diligenciar o correto endereço da parte executada, sob pena de extinção do presente feito, nos termos do §4º do art. 53 da Lei 9.099/1995. Intime-se. -Assinado Eletronicamente- Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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