Execução de Título Extrajudicial 0066575-50.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0066575-50.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GIOVANNI BARROS FALCAO FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216796391, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066575-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Vistos, etc. Considerando o teor da petição de ID n.º 216724025, na qual restou consignada a inércia da parte autora, determino o arquivamento do feito, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 18 de setembro de 2025. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 23 de setembro de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

24/09/2025, 00:00

Publicação

27/08/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: GIOVANNI BARROS FALCAO FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211432991, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066575-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Vistos etc. 1. Relatório. Trata-se de AÇÃO proposta pela AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de GIOVANNI BARROS FALCAO FILHO, ambos devidamente qualificados. Consta dos autos que a parte postulante foi intimada para promover a citação da parte ré, recolhendo o valor referente ao pedido de pesquisa de endereço nos sistemas judiciais, no entanto, a mesma permaneceu inerte, conforme se depreende da certificação constante dos autos. 2. Fundamentação. Considerando que o recolhimento das despesas para realização das buscas nos sistemas judiciais é indispensável para o aperfeiçoamento da relação processual e para o regular processamento do feito, e não o tendo a parte autora o feito, tenho que inexistem condições para o prosseguimento do feito. 3. Dispositivo. Assim, decorrido o prazo assinalado por este juízo, sem as devidas providências pela parte autoral, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Custas iniciais recolhidas. Sem honorários. Interposta apelação, intime-se para contrarrazões e remeta-se ao tribunal. Sem recurso, arquive-se. P.I. Recife, 31 de julho de 2025. MARGARIDA AMÉLIA BENTO BARROS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA" RECIFE, 14 de agosto de 2025. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento

14/08/2025, 18:58

Ausência de pressupostos processuais

09/08/2025, 21:51

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 03:35

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 15:32

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:17

Publicação

19/06/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: GIOVANNI BARROS FALCAO FILHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a citação/intimação frustrada (ID 206670094), constante nos autos, fornecendo novo endereço, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Em sendo o caso de expedição de mandado de citação, fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes à EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S), a fim de serem expedido(s) mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 17 de junho de 2025. FRANCISCO ELTOMAR MARTINS FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066575-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento

17/06/2025, 11:32

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: GIOVANNI BARROS FALCAO FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211432991, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066575-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Vistos etc. 1. Relatório. Trata-se de AÇÃO proposta pela AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de GIOVANNI BARROS FALCAO FILHO, ambos devidamente qualificados. Consta dos autos que a parte postulante foi intimada para promover a citação da parte ré, recolhendo o valor referente ao pedido de pesquisa de endereço nos sistemas judiciais, no entanto, a mesma permaneceu inerte, conforme se depreende da certificação constante dos autos. 2. Fundamentação. Considerando que o recolhimento das despesas para realização das buscas nos sistemas judiciais é indispensável para o aperfeiçoamento da relação processual e para o regular processamento do feito, e não o tendo a parte autora o feito, tenho que inexistem condições para o prosseguimento do feito. 3. Dispositivo. Assim, decorrido o prazo assinalado por este juízo, sem as devidas providências pela parte autoral, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Custas iniciais recolhidas. Sem honorários. Interposta apelação, intime-se para contrarrazões e remeta-se ao tribunal. Sem recurso, arquive-se. P.I. Recife, 31 de julho de 2025. MARGARIDA AMÉLIA BENTO BARROS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA" RECIFE, 14 de agosto de 2025. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GIOVANNI BARROS FALCAO FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199299995, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066575-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Cuida-se de pedido formulado por JOSÉ JURANDIR DA SILVA JUNIOR, parte exequente, no bojo da presente demanda inicialmente ajuizada sob o rito do procedimento comum cível, com pretensão voltada à obtenção de tutela de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, em face de BANCO BMG S/A. O autor peticiona nos autos requerendo a conversão do feito em ação de execução, sob o argumento de que a obrigação inadimplida se encontra formalizada em título executivo extrajudicial, nos moldes do que dispõe o art. 784 do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Da Possibilidade Jurídica da Conversão do Procedimento O Código de Processo Civil de 2015 admite expressamente a conversão da ação de conhecimento em ação de execução, desde que presente nos autos título executivo extrajudicial e configurada a inadimplência da obrigação exigível, nos termos do artigo 784 e seguintes do CPC. Assim dispõe o art. 784 do CPC: "Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; (...) III – o contrato de seguro de vida em caso de morte; (...) X – o crédito decorrente de foro e laudêmio, imposto ou taxa relativos a imóvel; (...) XII – todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva." Ademais, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que, havendo título executivo apto e líquido nos autos, é cabível a conversão do processo para a via executiva, independentemente de nova demanda, evitando-se o retrabalho jurisdicional e promovendo-se a celeridade e a economia processual. No presente caso, considerando a existência de título executivo (a ser analisado nos autos), o pedido formulado encontra respaldo legal e jurisprudencial, sendo plenamente admissível a conversão pretendida, com a devida intimação da parte executada para pagamento, no prazo legal, sob pena de incidência de multa e honorários, conforme o disposto no art. 827, caput e §1º, do CPC. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado e determino a CONVERSÃO do presente feito em AÇÃO DE EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 784 e seguintes do Código de Processo Civil. À DC1 para adequar o valor da causa para R$ 30.012,10 (trinta mil, doze reais e dez centavos), e emitir a guia de custas complementares, após intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento voluntário da dívida no valor indicado pela parte exequente, atualizado até a data da intimação, acrescido de custas processuais, se houver, nos termos do artigo 829 do CPC. Transcorridos os prazos legais, certifique-se nos autos e, não havendo manifestação da parte executada, proceda-se à penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 28 de março de 2025 Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito " RECIFE, 4 de abril de 2025. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GIOVANNI BARROS FALCAO FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195131188, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066575-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Trata-se de pedido formulado por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, requerendo a reversão da conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69. A parte autora argumenta que foram reunidos novos elementos que possibilitam a localização do bem objeto da garantia fiduciária, razão pela qual entende ser viável o retorno ao rito original da ação de busca e apreensão. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, em caso de inadimplemento, o credor fiduciário pode exigir a busca e apreensão do bem alienado. Por sua vez, o art. 4º do mesmo diploma estabelece a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em execução do saldo devedor, quando não for possível a localização e apreensão do bem. Ocorre que, conforme demonstrado pela parte requerente, houve novas informações que permitem a efetivação da medida de apreensão, sendo plenamente razoável a reconsideração da conversão anteriormente realizada. Ressalte-se que a ação de busca e apreensão é o rito especial mais adequado à satisfação do crédito garantido por alienação fiduciária, pois possibilita a retomada do bem em favor do credor e a consolidação da propriedade, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69. Assim, havendo novos indícios de localização do bem e demonstrada a viabilidade de cumprimento da medida, é legítimo o deferimento do pedido de reversão, garantindo à parte credora a opção pela retomada do bem como meio de satisfação do crédito. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, para reverter a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, determinando o prosseguimento da demanda sob o rito da ação de busca e apreensão, conforme inicialmente pleiteado. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, cm urgência, observando-se os termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Intime-se. RECIFE, 17 de fevereiro de 2025. Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito " RECIFE, 25 de fevereiro de 2025. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GIOVANNI BARROS FALCAO FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184717617, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066575-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Proceda-se com a mudança na distribuição. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 dias ou nomear bens a penhora, sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução. RECIFE, 9 de outubro de 2024 Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 17 de outubro de 2024. FERNANDA CARVALHO DE ALENCAR Diretoria Cível do 1º Grau

18/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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