Execução de Título Extrajudicial 0000341-93.2014.8.17.0290 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000341-93.2014.8.17.0290 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:41

Publicação

15/04/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): CRISLEN CRISTINA CADEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bodocó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se a parte exequente para recolher a taxa relativa à consulta ao Sistema Renajud, no prazo de 15 dias, comprovando o recolhimento nos autos." BODOCÓ, 30 de março de 2026. JORIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO Diretoria Regional Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 Vara Única da Comarca de Bodocó Processo nº 0000341-93.2014.8.17.0290 ESPÓLIO -

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 09:19

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:08

Publicação

31/10/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): CRISLEN CRISTINA CADEIRA DA SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000341-93.2014.8.17.0290 ESPÓLIO - Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual figura como parte exequente o Banco do Nordeste do Brasil. É de conhecimento deste juízo a existência da Lei nº 7.827/89 que foi alterada pela Lei nº 14.166/2021, que apresenta hipótese de suspensão das execuções judiciais e do prazo de prescrição das dívidas que possuem como fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Ainda sobre a referida lei, temos no artigo 15-G, a possibilidade de suspensão dos feitos de execução que estejam em tramitação, vejamos: "Art. 15-G. Para os fins do disposto nos arts. 15-E e 15-F desta Lei: (Incluído pela Lei nº 14.166, de 2021) I - o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas para as quais foi solicitada a renegociação ficam suspensos a partir do protocolo do pedido de renegociação até o término da análise do pedido pelo banco administrador. II - Á instituição financeira deverá apresentar ao devedor, caso este solicite formalmente, extrato demonstrativo da evolução da dívida conforme os critérios estabelecidos nesta Lei; III - as regras previstas nos demais dispositivos desta Lei aplicam-se subsidiariamente." Considerando a redação do artigo acima transcrito, ante a possibilidade de renegociação das dívidas executadas ou da suspensão das ações de execução em tramitação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a suspensão das ações de execução nas quais o Banco do Nordeste do Brasil figure como parte exequente. Caso não seja o caso de suspensão, no mesmo prazo acima assinalado, a parte exequente deverá apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Expedientes necessários. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento

29/10/2025, 06:18

Outras Decisões

22/10/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 10:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): CRISLEN CRISTINA CADEIRA DA SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000341-93.2014.8.17.0290 ESPÓLIO - Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual figura como parte exequente o Banco do Nordeste do Brasil. É de conhecimento deste juízo a existência da Lei nº 7.827/89 que foi alterada pela Lei nº 14.166/2021, que apresenta hipótese de suspensão das execuções judiciais e do prazo de prescrição das dívidas que possuem como fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Ainda sobre a referida lei, temos no artigo 15-G, a possibilidade de suspensão dos feitos de execução que estejam em tramitação, vejamos: "Art. 15-G. Para os fins do disposto nos arts. 15-E e 15-F desta Lei: (Incluído pela Lei nº 14.166, de 2021) I - o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas para as quais foi solicitada a renegociação ficam suspensos a partir do protocolo do pedido de renegociação até o término da análise do pedido pelo banco administrador. II - Á instituição financeira deverá apresentar ao devedor, caso este solicite formalmente, extrato demonstrativo da evolução da dívida conforme os critérios estabelecidos nesta Lei; III - as regras previstas nos demais dispositivos desta Lei aplicam-se subsidiariamente." Considerando a redação do artigo acima transcrito, ante a possibilidade de renegociação das dívidas executadas ou da suspensão das ações de execução em tramitação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a suspensão das ações de execução nas quais o Banco do Nordeste do Brasil figure como parte exequente. Caso não seja o caso de suspensão, no mesmo prazo acima assinalado, a parte exequente deverá apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Expedientes necessários. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): CRISLEN CRISTINA CADEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bodocó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166006211, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Bodocó Processo nº 0000341-93.2014.8.17.0290 ESPÓLIO - Defiro parcialmente o pedido constante do ID 149068733. No entanto, o cumprimento da(s) diligência(s) fica condicionado ao pagamento da taxa, no valor de R$ 40,00, por ato ou consulta, conforme previsto na Lei Estadual n. 17.116/2020 e no Provimento n. 002/2022-CM de 10 de março de 2022. Intime-se a parte exequente para recolher a taxa relativa à consulta ao Sistema Sisbajud, no prazo de 15 dias, comprovando o recolhimento nos autos. Comprovado o recolhimento da taxa, efetue-se o registro da minuta de bloqueio de créditos junto ao sistema Sisbajud, no valor cobrado (R$ 45.197,99), devendo a ordem de bloqueio ser repetida por 30 dias, conforme requerido pelo exequente. Caso não seja bloqueado, integralmente, o valor acima, fica desde já deferido o bloqueio do valor restante em desfavor do outro executado, que figura no feito na condição de fiador do negócio jurídico, devendo a ordem de bloqueio ser antecedida do pagamento da taxa acima mencionada, intimando-se a parte exequente para o recolhimento, no prazo de 15 dias. Com o resultado do bloqueio, intime-se a parte exequente, a fim de que se manifeste quanto ao seu interesse ou não no valor bloqueado. Caso a parte exequente manifeste interesse no valor bloqueado, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC). Em caso de desinteresse do executado pelo valor bloqueado, por se tratar de valor ínfimo, proceda-se com o desbloqueio. Neste caso, bem como na hipótese de não serem encontrados ativos financeiros, deverão ser realizadas as demais pesquisas abaixo, SEMPRE INTIMANDO PREVIAMENTE A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA ACIMA MENCIONADA, POR CADA ATO OU CONSULTA, no prazo de 15 dias. Em não havendo ativos financeiros a bloquear, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, conforme requerido. Caso sejam encontrados veículos, intime-se o exequente acerca do resultado da pesquisa, a fim de que possa requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 dias. Não sendo proveitosa a consulta no Sistema RENAJUD, solicite-se a última declaração de imposto de renda dos executados, por meio do Sistema INFOJUD, devendo ser juntado aos presentes autos tão somente a declaração de bens constante naquela declaração de imposto de renda e inserido tal documento como sigiloso, cujo acesso somente será franqueado às duas partes e seus advogados. Juntado o resultado da consulta, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 dias. Caso a parte deixe de comprovar o recolhimento da taxa em qualquer das oportunidades que seja intimada para tanto, na sequência, deverá a parte ser intimada para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta" Intimo, também, a parte AUTORA/EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Renajud Infojud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. BODOCÓ, 13 de janeiro de 2025. EDUARDO VICTOR SANTOS SUCUPIRA Diretoria Regional do Sertão

14/01/2025, 00:00

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