Curatela 0005004-87.2020.8.17.2420 - TJPE

Curatela 0005004-87.2020.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

Definitivo

27/02/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:42

Publicação

04/02/2025, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROBERTA LUCENA DE VASCONCELOS CURATELADO(A): GASTAO CARLOS DE ALMEIDA EDITAL - INTERDIÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este juízo, situado à AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats APP 81- 3181-9274 e e-mail: [email protected]., Centro, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54759-000, tramita a ação de CURATELA (12234), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0005004-87.2020.8.17.2420, proposta por REQUERENTE: ROBERTA LUCENA DE VASCONCELOS, em favor de CURATELADO(A): GASTAO CARLOS DE ALMEIDA, cuja interdição foi decretada por sentença (ID 179521017 ) proferida nos autos e parte dispositiva adiante transcrita: "[...] sto posto, com fulcro nos artigos 1.767, I e ss. do Código Civil, c/c os artigos 747 e ss. do NCPC, e em consonância com o parecer ministerial, DECRETO a INTERDIÇÃO de GASTÃO CARLOS DE ALMEIDA, brasileiro, união estável, portador do RG de nº 25.334-SDS/PB e CPF de n° 000.126.374-91, NOMEANDO, como sua CURADORA ROBERTA LUCENA DE VASCONCELOS, a quem incumbirá administrar os bens e interesses patrimoniais da curatelada, sendo, portanto, a interdição ora determinada restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial, conforme determina o art. 85 da Lei 13.146/2015, medida esta extraordinária destinada a preservar os interesses da curatelada. Nos termos do art. 755 do NCPC, inscreva-se a Sentença de interdição no registro de pessoas naturais competente, publicando-a imediatamente “na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente”. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats APP 81- 3181-9274 e e-mail: [email protected]., Centro, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54759-000 Processo nº 0005004-87.2020.8.17.2420 Intime-se o(a) curador(a) acima nomeado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o devido compromisso, conforme artigo 759 do NCPC, devendo ainda ficar ciente de sua obrigação legal de prestar contas anualmente (art. 84 da Lei 13.146/2015). Ressalvo que o(a) curador(a) nomeado(a) não poderá alienar qualquer bem do interditado ou realizar empréstimos em seu nome sem prévia autorização judicial. Considerando que a incapacidade civil absoluta se restringe aos menores de 16 anos de idade, conforme art. 3º do CC/2012, com as alterações da Lei 13.146/2015, não se mostra mais necessário ser oficiado ao Juízo Eleitoral desta Comarca, para os fins do art. 15, inc. II, da CF/88. Após o trânsito em julgado, e atendidas as providências acima determinadas, arquive-se, não obstante, poder a interdição ora decretada ser levantada a qualquer tempo, obedecidas as prescrições do art. 756 do NCPC. Custas adimplidas.". E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, KARLLA DARLLEANE SANTOS MARQUES, o digitei e submeti à conferência e assinatura. CAMARAGIBE, 11 de outubro de 2024. Juliana Coutinho Martiniano Lins Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:14

Expedição de documento

31/01/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:09

Publicação

24/01/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROBERTA LUCENA DE VASCONCELOS CURATELADO(A): GASTAO CARLOS DE ALMEIDA EDITAL - INTERDIÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este juízo, situado à AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats APP 81- 3181-9274 e e-mail: [email protected]., Centro, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54759-000, tramita a ação de CURATELA (12234), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0005004-87.2020.8.17.2420, proposta por REQUERENTE: ROBERTA LUCENA DE VASCONCELOS, em favor de CURATELADO(A): GASTAO CARLOS DE ALMEIDA, cuja interdição foi decretada por sentença (ID 179521017 ) proferida nos autos e parte dispositiva adiante transcrita: "[...] sto posto, com fulcro nos artigos 1.767, I e ss. do Código Civil, c/c os artigos 747 e ss. do NCPC, e em consonância com o parecer ministerial, DECRETO a INTERDIÇÃO de GASTÃO CARLOS DE ALMEIDA, brasileiro, união estável, portador do RG de nº 25.334-SDS/PB e CPF de n° 000.126.374-91, NOMEANDO, como sua CURADORA ROBERTA LUCENA DE VASCONCELOS, a quem incumbirá administrar os bens e interesses patrimoniais da curatelada, sendo, portanto, a interdição ora determinada restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial, conforme determina o art. 85 da Lei 13.146/2015, medida esta extraordinária destinada a preservar os interesses da curatelada. Nos termos do art. 755 do NCPC, inscreva-se a Sentença de interdição no registro de pessoas naturais competente, publicando-a imediatamente “na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente”. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats APP 81- 3181-9274 e e-mail: [email protected]., Centro, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54759-000 Processo nº 0005004-87.2020.8.17.2420 Intime-se o(a) curador(a) acima nomeado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o devido compromisso, conforme artigo 759 do NCPC, devendo ainda ficar ciente de sua obrigação legal de prestar contas anualmente (art. 84 da Lei 13.146/2015). Ressalvo que o(a) curador(a) nomeado(a) não poderá alienar qualquer bem do interditado ou realizar empréstimos em seu nome sem prévia autorização judicial. Considerando que a incapacidade civil absoluta se restringe aos menores de 16 anos de idade, conforme art. 3º do CC/2012, com as alterações da Lei 13.146/2015, não se mostra mais necessário ser oficiado ao Juízo Eleitoral desta Comarca, para os fins do art. 15, inc. II, da CF/88. Após o trânsito em julgado, e atendidas as providências acima determinadas, arquive-se, não obstante, poder a interdição ora decretada ser levantada a qualquer tempo, obedecidas as prescrições do art. 756 do NCPC. Custas adimplidas.". E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, KARLLA DARLLEANE SANTOS MARQUES, o digitei e submeti à conferência e assinatura. CAMARAGIBE, 11 de outubro de 2024. Juliana Coutinho Martiniano Lins Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 12:02

Expedição de documento

13/01/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROBERTA LUCENA DE VASCONCELOS CURATELADO(A): GASTAO CARLOS DE ALMEIDA EDITAL - INTERDIÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este juízo, situado à AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats APP 81- 3181-9274 e e-mail: [email protected]., Centro, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54759-000, tramita a ação de CURATELA (12234), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0005004-87.2020.8.17.2420, proposta por REQUERENTE: ROBERTA LUCENA DE VASCONCELOS, em favor de CURATELADO(A): GASTAO CARLOS DE ALMEIDA, cuja interdição foi decretada por sentença (ID 179521017 ) proferida nos autos e parte dispositiva adiante transcrita: "[...] sto posto, com fulcro nos artigos 1.767, I e ss. do Código Civil, c/c os artigos 747 e ss. do NCPC, e em consonância com o parecer ministerial, DECRETO a INTERDIÇÃO de GASTÃO CARLOS DE ALMEIDA, brasileiro, união estável, portador do RG de nº 25.334-SDS/PB e CPF de n° 000.126.374-91, NOMEANDO, como sua CURADORA ROBERTA LUCENA DE VASCONCELOS, a quem incumbirá administrar os bens e interesses patrimoniais da curatelada, sendo, portanto, a interdição ora determinada restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial, conforme determina o art. 85 da Lei 13.146/2015, medida esta extraordinária destinada a preservar os interesses da curatelada. Nos termos do art. 755 do NCPC, inscreva-se a Sentença de interdição no registro de pessoas naturais competente, publicando-a imediatamente “na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente”. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats APP 81- 3181-9274 e e-mail: [email protected]., Centro, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54759-000 Processo nº 0005004-87.2020.8.17.2420 Intime-se o(a) curador(a) acima nomeado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o devido compromisso, conforme artigo 759 do NCPC, devendo ainda ficar ciente de sua obrigação legal de prestar contas anualmente (art. 84 da Lei 13.146/2015). Ressalvo que o(a) curador(a) nomeado(a) não poderá alienar qualquer bem do interditado ou realizar empréstimos em seu nome sem prévia autorização judicial. Considerando que a incapacidade civil absoluta se restringe aos menores de 16 anos de idade, conforme art. 3º do CC/2012, com as alterações da Lei 13.146/2015, não se mostra mais necessário ser oficiado ao Juízo Eleitoral desta Comarca, para os fins do art. 15, inc. II, da CF/88. Após o trânsito em julgado, e atendidas as providências acima determinadas, arquive-se, não obstante, poder a interdição ora decretada ser levantada a qualquer tempo, obedecidas as prescrições do art. 756 do NCPC. Custas adimplidas.". E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, KARLLA DARLLEANE SANTOS MARQUES, o digitei e submeti à conferência e assinatura. CAMARAGIBE, 11 de outubro de 2024. Juliana Coutinho Martiniano Lins Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

03/02/2025, 00:00

14/01/2025, 00:00

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Definitivo

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