Execução de Título Extrajudicial 0077085-31.2011.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0077085-31.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 07:52

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): CLEVERSON LUIZ LOPES PEREIRA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0077085-31.2011.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de requerimento do credor pela penhora de bens do executado pelo sistema SISBAJUD. DECIDO. 1. Constato que a obrigação não foi satisfeita razão pela qual, comprovado o pagamento das custas, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome da parte executada (art. 854-CPC). 2. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. 5. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial do Banco do Brasil vinculada à este juízo (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 13 de janeiro de 2025. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito 1

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento

13/01/2025, 12:14

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 18:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/04/2023, 18:36

Mudança de Parte

26/04/2023, 18:36

Mero expediente

27/02/2023, 20:31

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): CLEVERSON LUIZ LOPES PEREIRA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0077085-31.2011.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de requerimento do credor pela penhora de bens do executado pelo sistema SISBAJUD. DECIDO. 1. Constato que a obrigação não foi satisfeita razão pela qual, comprovado o pagamento das custas, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome da parte executada (art. 854-CPC). 2. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. 5. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial do Banco do Brasil vinculada à este juízo (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 13 de janeiro de 2025. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito 1

14/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Registro Processual (Retificada a autuação)

Mudança de Parte

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