Execução Fiscal 0001897-78.2022.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0001897-78.2022.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 19:20

Publicação

24/01/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): SAPATARIA MUNIZ LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 152005056, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0001897-78.2022.8.17.2480 Vistos, etc. Defiro a reunião desta execução fiscal ao processo “mãe” nº 0006225-27.2017.8.17.2480, por conveniência da unidade da garantia da execução, com espeque no art. 28, da LEF. Confira-se: Art. 28 - O Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Parágrafo Único - Na hipótese deste artigo, os processos serão redistribuídos ao Juízo da primeira distribuição. Em razão da medida acima, entendo que o presente feito deve ser arquivado, conforme Portaria Conjunta nº 22/2020, publicada no DJe nº 198/2020, de 03.11.2020. Assim: Art. 1º Determinar que nos executivos fiscais promovidos pelo Estado de Pernambuco, sejam arquivadas as execuções fiscais: VII – distribuídas com identidade de partes, após reunião determinada pelo Juízo, permanecendo em tramitação apenas o processo “mãe” e cumpridas as seguintes providências: h.1) juntada das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e da certidão da data das respectivas autuações; h.2) retificação do valor da causa, com somatório dos valores de todas as iniciais; ISTO POSTO: E por tudo mais que dos autos consta, determino o ARQUIVAMENTO deste processo e a adoção das medidas consignadas acima. Intimem-se as partes deste decisum. Sem abertura de prazo para resposta uma vez que a cobrança dos autos permanecerá em tramitação no processo “mãe”. Providências necessárias. Caruaru, 17 de novembro de 2023. JOSÉ ADELMO BARBOSA DA COSTA PEREIRA Juiz de Direito" CARUARU, 13 de janeiro de 2025. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

14/01/2025, 00:00

Definitivo

13/01/2025, 12:40

Expedição de documento

13/01/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:40

Mudança de Parte

13/01/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:39

Outras Decisões

17/11/2023, 09:22

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 18:53

Mero expediente

02/02/2022, 13:32

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 22:10

Distribuição (sorteio)

01/02/2022, 22:10

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/01/2025, 00:00