Execução de Título Extrajudicial 0001655-73.2015.8.17.0570 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001655-73.2015.8.17.0570 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 16:45

Publicação

19/02/2026, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: SORVETTO INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 225515449, conforme transcrito abaixo: "Considerando a inércia do executado, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001655-73.2015.8.17.0570 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL ESPÓLIO - intime-se o exequente para que informe os meios executivos que pretende efetivar a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão. Caso haja requerimento de pesquisa através dos sistemas judiciais, deve recolher a taxa judiciária por ato/consulta. Escada, data do sistema. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 12 de fevereiro de 2026. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 21:45

Mero expediente

11/12/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 15:27

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:33

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:33

Publicação

13/10/2025, 01:04

Publicação

13/10/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: SORVETTO INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica a parte Ré INTIMADA do inteiro teor da Decisão de ID 215271555, conforme transcrito abaixo: "[...] d) DETERMINO a intimação (e não citação) da parte executada acerca da conversão já ocorrida, para que, querendo, indique bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução;" ESCADA, 9 de outubro de 2025. MARCIA LIRA DOS SANTOS SANTIAGO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001655-73.2015.8.17.0570 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL ESPÓLIO -

10/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: S. I. &. C. D. P. A. L. -. M. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 184648273, conforme transcrito abaixo: "B. D. B., dados qualificativos expressos na exordial, ajuizou a presente ação monitória contra S. I. &. C. D. P. A. L. -. M., igualmente qualificado, alegando ser credor da parte ré na importância de R$ 447.365,64, com as atualizações legais Custas recolhidas. O requerido foi citado e não apresentou embargos (id nº 116760327). Este é o relatório. Tudo bem visto e ponderado, DECIDO. A parte autora fundamenta o seu pedido nos termos do art. 700 do CPC A prova escrita a que se refere o art. 700 do CPC/2015, segundo a lição de ALDO CAVALLO, na obra “La Prova Scritta nel Procedimento per Ingiunzione”, é “qualquer documento, desprovido de certeza absoluta, merecedor de fé, pelo juiz, quanto à autenticidade e eficácia probatória" (ANTÔNIO RAPHAEL SILVA SALVADOR, “Da Ação Monitória e da Tutela Jurisdicional Antecipada”, Ed. Malheiros, pág. 20). Veja-se também o ensinamento de Alexandre Freitas Câmara[1]: “Em primeiro lugar, é preciso que se tenha prova escrita, desprovida de eficácia executiva, para que se possa utilizar o procedimento monitório brasileiro. Tem-se, assim, um procedimento monitório documental. Exige-se, pois, o oferecimento de prova escrita. Não se admite, como fica claro pela leitura do texto do art. 1.102a do CPC, qualquer prova documental. Apenas prova escrita permite a utilização do procedimento monitório brasileiro. Admite-se, de outro lado, qualquer escrito, desde que não se trate de título executivo. Assim sendo, podem ser utilizados como provas escritas, hábeis a tornar adequada a utilização do procedimento monitório, entre outros, os títulos de crédito que já perderam sua eficácia executiva, que já se transformaram no exemplo mais frequente de prova apta a permitir a concessão de tutela monitória. Outros exemplos podem ser encontrados na doutrina e na jurisprudência. Assim, tomam adequada a utilização do procedimento monitório, entre outros: documento assinado pelo devedor que não está subscrito por testemunhas; duplicata sem aceite, acompanhada de nota fiscal e do instrumento de protesto; sentença meramente declaratória da existência do crédito (em que, por faltar o conteúdo condenatório, não se produz a eficácia executiva); fotocópia de cheque devolvido por insuficiência de fundos, quando o original está anexado aos autos de processo penal; bilhete de rifa; além de se admitir a utilização da via monitoria para cobrança de saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia (Enunciado n° 384 da Súmula do STJ). Nota-se, pois, que há grande amplitude no conceito de prova escrita, constante do art. 1.102a do CPC. Pode-se utilizar, para o Direito Brasileiro, fórmula comum na doutrina e na jurisprudência italianas: a prova escrita pode ser constituída de qualquer documento (escrito, naturalmente) que mereça fé quanto à autenticidade e tenha eficácia probatória do fato constitutivo do direito.” In casu, não tendo havido oposição de embargos, o título que acompanha a inicial constitui-se, de pleno direito, em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Destarte, regularmente instruído o feito, outro não pode ser o desfecho senão a procedência da pretensão da parte autora. Assim, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 447.365,64 (Quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Evolua-se a classe processual para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001655-73.2015.8.17.0570 AUTOR(A): B. D. B. ESPÓLIO - intime-se para pagamento das custas complementares. Após, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo devidamente atualizada e indicar os meios executivos pelos quais pretende obter a satisfação do crédito, observando-se o disposto no art. 534 do CPC. Intimações e expediente necessários. Escada, data do sistema. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 13 de janeiro de 2025. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

14/01/2025, 00:00

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