Execução de Título Extrajudicial 0008090-47.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0008090-47.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 20:49

Definitivo

14/05/2025, 12:36

Publicação

14/05/2025, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO PRACA NICOMEDES MOURA EXECUTADO(A): DANUSA MOURA VIEIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0008090-47.2024.8.17.8201 Vistos etc, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial com partes, devidamente qualificadas. Do exame dos autos, observados os depósitos das parcelas acordadas do saldo exequendo, bem assim a liberação dos alvarás devidos, não havendo mais qualquer crédito a ser recebido, devem os autos ser extintos. Ao exposto, com fulcro no Art. 924, inc. II, c/c Art. 925, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o Processo Executivo diante da satisfação da obrigação subjacente às Partes. Sem condenação no ônus da sucumbência, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento

09/05/2025, 22:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 22:33

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 19:01

Documentos

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO PRACA NICOMEDES MOURA EXECUTADO(A): DANUSA MOURA VIEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0008090-47.2024.8.17.8201 Vistos etc, Trata-se de Requerimento de parcelamento do débito, fundado no Art. 916 do Código de Processo Civil. Instado a pronunciar-se, parte exequente concordou com o parcelamento (ID 15986454), desde que cumpridas todas as determinações constantes no referido artigo. DECIDO. Com efeito, os requisitos previstos no Art. 916, caput, do CPC, foram preenchidos, razão pela qual, DEFIRO o Requerimento de parcelamento do restante da dívida em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (Tabela Encoge) e juros de 1% ao mês. Em razão do § 3º do citado artigo, suspendo os atos executivos e determino expedição de alvará, para levantamento da quantia depositada em favor do credor, ficando autorizada, ainda, expedição de alvará de levantamento após cada depósito das parcelas a serem depositadas. Fica a Parte devedora advertida de que o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará vencimento das prestações subsequentes e prosseguimento do Processo, com o imediato início dos atos executivos, além de imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de Embargos, na forma do Art. 916, § 5º, do CPC. Os depósitos deverão ser realizados mensalmente, considerando a data do primeiro depósito. Considerando que o art. 916 do CPC, prevê atualização das parcelas, intime-se a parte executada para atualizar os depósitos conforme determina o referido artigo e, relativamente às parcelas já depositadas, que a diferença seja incluída nas parcelas vincendas. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, relativamente aos valores depositados nos ID'S 167038618, 183382624, 187009189 e 189553824, utilizando os dados apresentados na petição ID 189597425. Desde já, fica autorizada a retenção de 10% de honorários, relativamente ao depósito ID 167038618. Realizado o último depósito, venham-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Recife, 2 de janeiro de 2025. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(55)