Execução de Título Extrajudicial 0063497-14.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0063497-14.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): EMPREITEIRA A. LIMA LTDA - ME, VERDI CRUZ LIMA NETTO EDITAL DE CITAÇÃO – 30 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER aos EXECUTADOs(As): EMPREITEIRA A. LIMA LTDA - ME, VERDI CRUZ LIMA NETTO, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0063497-14.2024.8.17.2001, proposta por EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL. Assim, fica(m) a(o)(s) executada(o)(s) CITADA(O)(S) para, no prazo de 03 (três) dias contados do transcurso deste edital, efetuar(em) o pagamento da dívida: DATA DO CÁLCULO: 07/07/2024; VALOR DO DÉBITO: R$ 185.222,67; VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 18.522,27; VALOR DAS CUSTAS: R$ 4.120,77; TOTAL DA DÍVIDA: R$ 207.865,71 (duzentos e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias também contados do transcurso deste edital, opor(em)-se à execução por meio de Embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. No mesmo prazo dos Embargos à Execução, poderá a(o)(s) executada(o)(s) requerer(em) o parcelamento da dívida na forma do art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Advertência: Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 13 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063497-14.2024.8.17.2001

Expedição de documento

27/02/2026, 10:10

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:33

Publicação

20/02/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): EMPREITEIRA A. LIMA LTDA - ME, VERDI CRUZ LIMA NETTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227967024, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Verifico que os réus não foram encontrados até o momento para citação, conforme diversas diligências já realizadas. Dessa forma, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063497-14.2024.8.17.2001 cite-se por edital. Prazo de 30 dias. Expeça-se o necessário. Ao final, dê-se vista à Defensoria Pública para exercício da curadoria especial. RECIFE, data registrada no sistema. Juiz de Direito" RECIFE, 13 de fevereiro de 2026. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:19

Expedição de documento

13/02/2026, 08:44

Mero expediente

06/02/2026, 09:58

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 15:54

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:39

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:47

Publicação

10/11/2025, 05:32

Documentos

Edital/Edital (Outros)

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): EMPREITEIRA A. LIMA LTDA - ME, VERDI CRUZ LIMA NETTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214300521, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " [DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063497-14.2024.8.17.2001 Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte autora, BANCO DO BRASIL S.A., visando a expedição de ofícios a diversas administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, com o objetivo de obter o endereço atualizado da parte ré, VCL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e VERDI CRUZ LIMA NETTO. O pedido, contudo, deve ser indeferido. Em consulta realizada por este juízo ao sistema Sniper, que utiliza a base de dados do Sisbajud, e ao INFOJUD, verificou-se que o endereço da parte ré constante nos cadastros das instituições financeiras é o mesmo já declinado na petição inicial. Dessa forma, a expedição dos ofícios requeridos revela-se medida inócua e contrária aos princípios da celeridade e da economia processual, uma vez que a diligência já foi efetuada por meio eletrônico mais eficaz, e o resultado obtido apenas confirma o endereço já constante nos autos. Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofícios formulado. No entanto, verificando que o réu mora no mesmo endereço, determino que seja expedido mandado de citação novamente ao endereço Av. Boa Viagem, 4610, apt 1101, Boa Viagem, Recife/PE, devendo o Sr. Oficial de Justiça individualizar quem reside no referido endereço, e, em caso de suspeita de ocultação do réu, providenciar a citação por hora certa. O autor deverá ser intimado para recolher as custas para expedição do mandado. Novamente sendo infrutífera a diligência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data registrada no sistema. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 5 de setembro de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): EMPREITEIRA A. LIMA LTDA - ME, VERDI CRUZ LIMA NETTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174314062, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063497-14.2024.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposto por BANCO DO BRASIL S.A, em face de VCL CONSTRUTRORA E INCORPORADORA LTDA e VERDI CRUZ LIMA NETTO, em busca do pagamento do crédito no montante de 185.222,67 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). Passo às seguintes deliberações: Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). Cite-se o Executado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ R$ 28.319,00 (vinte e oito mil trezentos e dezenove reais), conforme descrito na inicial, ou apresentar embargos à execução, nos termos do art. 915 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora de bens do Executado, tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, seguido de avaliação, nos termos do art. 829 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação certifiquem e intime-se o exequente para se manifestar. Expedientes necessários, cumpra-se. RECIFE, data da assinatura eletrônica Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 11 de julho de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

12/07/2024, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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