Procedimento Comum Cível 0144563-50.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0144563-50.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/06/2025, 11:41

Decurso de Prazo

17/06/2025, 11:41

Decurso de Prazo

17/06/2025, 09:46

Publicação

19/05/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DRIVECAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203225925, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0144563-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARCELO BARBOSA DA COSTA Vistos, examinados, etc. Cuidam os autos de Ação Ordinária promovida por MARCELO BARBOSA DA COSTA contra DRIVECAR - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, conforme os termos expostos na inicial. No curso do processo as partes firmaram acordo que engloba o objeto do processo, conforme se vê do termo de transação de ID.196439703, que engloba a dívida, objeto da presente demanda. Em cumprimento ao despacho de id. 198349980, a demandada apresentou o documento de transferência do veículo em favor do Autor. É o relatório. Passo à decisão. O acordo celebrado pelos litigantes é legítimo, pois não há ilegalidades ou cláusulas que afrontem os interesses das partes, sendo fruto da livre manifestação de vontades, que por sua vez, estão devidamente representadas por seus patronos, inexistindo obstáculo quanto a sua homologação. Isto posto, não vislumbrando prejuízo aos interessados, com fundamento nos artigos 200 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por via de consequência, a extinção do processo com resolução do mérito. Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários de sucumbência, nos termos do acordo. Após arquivem-se, nos termos do art. 1000 do CPC. P. R.I Recife, 07 de maio de 2025 ADRIANA CINTRA COELHO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 15 de maio de 2025. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau

16/05/2025, 00:00

Definitivo

15/05/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 08:28

Expedição de documento

15/05/2025, 08:26

Homologação de Transação

07/05/2025, 13:33

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 21:27

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 21:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 13:02

Publicação

03/04/2025, 17:38

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DRIVECAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203225925, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0144563-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARCELO BARBOSA DA COSTA Vistos, examinados, etc. Cuidam os autos de Ação Ordinária promovida por MARCELO BARBOSA DA COSTA contra DRIVECAR - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, conforme os termos expostos na inicial. No curso do processo as partes firmaram acordo que engloba o objeto do processo, conforme se vê do termo de transação de ID.196439703, que engloba a dívida, objeto da presente demanda. Em cumprimento ao despacho de id. 198349980, a demandada apresentou o documento de transferência do veículo em favor do Autor. É o relatório. Passo à decisão. O acordo celebrado pelos litigantes é legítimo, pois não há ilegalidades ou cláusulas que afrontem os interesses das partes, sendo fruto da livre manifestação de vontades, que por sua vez, estão devidamente representadas por seus patronos, inexistindo obstáculo quanto a sua homologação. Isto posto, não vislumbrando prejuízo aos interessados, com fundamento nos artigos 200 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por via de consequência, a extinção do processo com resolução do mérito. Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários de sucumbência, nos termos do acordo. Após arquivem-se, nos termos do art. 1000 do CPC. P. R.I Recife, 07 de maio de 2025 ADRIANA CINTRA COELHO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 15 de maio de 2025. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau

16/05/2025, 00:00

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