Execução de Título Extrajudicial 0143385-32.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0143385-32.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0143385-32.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237011815, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, etc. 1. Relatório. CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PARNAMIRIM ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra DJALMA JOSE LUSTOSA CANTARELLI MARROQUIM para requerer o pagamento da dívida tratada nos autos. Juntou Documentos. Acordo. 2. Fundamentação. Considerando que a lide em questão envolve direitos patrimoniais disponíveis, e não há outro impedimento à celebração da transação, homologo o acordo celebrado em todos os seus termos (art. 840, CC). A sentença homologatória é título executivo judicial e pode, no caso de descumprimento do acordo, ser executada nos moldes do Código de Processo Civil. 3. Dispositivo. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO em questão, e JULGO, por consequência, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Diploma Processual Civil, EXTINTA a fase executiva do presente feito. Custas recolhidas. Honorários nos termos do acordo. Arquive-se de imediato. Fica autorizado o desarquivamento dos autos a pedido, caso haja inadimplemento de alguma das partes. P.I Recife, 16 de abril de 2026. BRENDA AZEVEDO PAES BARRETO TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO" RECIFE, 30 de abril de 2026. FRANCISCO ELTOMAR MARTINS FERREIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0143385-32.2024.8.17.2001

01/05/2026, 00:00

Definitivo

30/04/2026, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 08:26

Expedição de documento

30/04/2026, 08:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/04/2026, 13:45

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 19:58

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 19:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:10

Mero expediente

10/04/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 20:59

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 07:50

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:17

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PARNAMIRIM EXECUTADO(A): DJALMA JOSE LUSTOSA CANTARELLI MARROQUIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0143385-32.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER PARNAMIRIM, inscrito no CNPJ sob o nº 73.899.718/0001-35, em face de DJALMA JOSÉ LUSTOSA CANTARELLI MARROQUIM, inscrito no CPF sob o nº 004.603.704-72, visando a satisfação do crédito referente a despesas condominiais inadimplidas, no valor de R$ 2.948,27 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme demonstrativos de débito anexados aos autos. O exequente fundamenta sua pretensão no artigo 784, inciso X, do Código de Processo Civil, que confere natureza de título executivo extrajudicial às contribuições condominiais ordinárias ou extraordinárias devidamente comprovadas, bem como nos deveres do condômino previstos no artigo 1.336 do Código Civil. Analisando a documentação acostada, verifica-se o preenchimento dos requisitos legais para o processamento da execução, estando presente título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783 do CPC. Diante do exposto, com fulcro no artigo 829 do Código de Processo Civil, DETERMINO: CITE-SE o executado DJALMA JOSÉ LUSTOSA CANTARELLI MARROQUIM para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do valor executado, acrescido de custas processuais, honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, nos termos do artigo 827 do CPC, ou, querendo, apresente impugnação, observado o disposto no artigo 525 do CPC. ADVERTA-SE o executado de que, não havendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, será procedida à penhora de bens suficientes para a satisfação do crédito, podendo ser realizada por meio eletrônico, conforme previsto no artigo 835, § 2º, do CPC. INTIME-SE o exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 797 do CPC, em caso de inércia do executado. CUMPRA-SE por mandado, observando-se o endereço constante na inicial, devendo o oficial de justiça proceder à citação com as advertências legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se RECIFE, 17 de fevereiro de 2025. Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito

26/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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