Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004525-12.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DIOGENES PARENTE PACHECO

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ALENCASTRO ALMEIDA

OAB/PE 45307·CPF·Representa: Autor

EDIL PEREIRA DASILVA

OAB/PE 24865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

DIOGENES PARENTE PACHECO

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 00:55

Transitado em Julgado em 24/03/2025

05/06/2025, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 20:16

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:36

Publicado Sentença (Outras) em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:09

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2025, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:32

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 00:55

Transitado em Julgado em 24/03/2025

05/06/2025, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 20:16

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2025, 16:18

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 20:16

Sentença (Outras)

•26/02/2025, 20:04

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:36

Publicado Sentença (Outras) em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:09

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2025, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 13:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2024, 19:51

Decorrido prazo de DIOGENES PARENTE PACHECO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:20

Publicado Despacho em 29/07/2024.

11/08/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 01:08

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/07/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DIOGENES PARENTE PACHECO REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0004525-12.2023.8.17.8201 Intime-se a parte autora para, no

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:09

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 07:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de requerimento (outros)

14/11/2023, 10:42

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2023, 08:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:45

Alterada a parte

30/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 23:30

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

25/05/2023, 19:07

Expedição de .

25/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de requerimento

16/03/2023, 19:52

Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 23:09

Conclusos para decisão

30/01/2023, 23:09

Sentença (Outras)

•26/02/2025, 20:03

Despacho

•19/09/2024, 19:51

Despacho

•19/09/2024, 19:51

Despacho

•25/07/2024, 10:09

Despacho

•25/07/2024, 10:09

Despacho

•12/04/2024, 16:39

Despacho

•12/04/2024, 16:39

Despacho

•30/08/2023, 11:45

Decisão

•17/02/2023, 18:16