Execução de Título Extrajudicial 0064331-85.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0064331-85.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): CARFAT COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217922748 -, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064331-85.2022.8.17.2001 Defiro o pedido do exequente, mediante a certificação da regularidade do recolhimento das custas processuais pertinentes, e certificação da regularidade do recolhimento pela diretoria cível, para determinar a realização de consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud, e Infojud, para obtenção do endereço da executada. Indefiro o pedido de consulta ao sistema Siel, porque o referido sistema só realiza consulta de endereço de pessoas físicas. Com o resultado das consultas aos sistemas nos autos, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Recife, datado e assinado eletronicamente. " Intimo, também, a parte _EXEQUENTE_ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Infojud Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 9 de outubro de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:01

Publicação

12/07/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): CARFAT COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207613799_, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064331-85.2022.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido do exequente de consulta à ferramenta Sniper para localização de patrimônio do executado, com o fito de dar prosseguimento à execução. Ocorre que até o presente momento o executado ainda não foi regularmente citado, e a ferramenta Sniper é medida excepcional, não sendo possível seu deferimento no presente momento processual. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU UTILIZAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE (CNIB), SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO PROGRAMA NOTA PARANÁ. RECURSO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS, NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR E DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS TRADICIONAIS DE BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR 00741656020248160000 São José dos Pinhais, Relator.: substituta jaqueline allievi, Data de Julgamento: 25/10/2024, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/10/2024) Diante do exposto, indefiro, por ora, a consulta ao sistema Sniper e determino a intimação do exequente para que promova a citação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do artigo 921, III do CPC." RECIFE, 9 de julho de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento

09/07/2025, 11:31

Outras Decisões

17/06/2025, 22:10

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:55

Publicação

11/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): CARFAT COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199455092, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064331-85.2022.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido de penhora de bens dos executados, por meio dos sistemas CNIB e SREI. Ocorre que, até a presente data o executado não foi devidamente citado, não estando regularmente formado o processo. Em face disso, indefiro o pedido de penhora, visto que este pressupõe a citação do executado com a regular formação processual, e determino a intimação do exequente para que promova a citação do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do artigo 921 III do Código de Processo Civil. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 9 de abril de 2025. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 14:36

Outras Decisões

31/03/2025, 21:17

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): CARFAT COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __207613799___, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064331-85.2022.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido do exequente de consulta à ferramenta Sniper para localização de patrimônio do executado, com o fito de dar prosseguimento à execução. Ocorre que até o presente momento o executado ainda não foi regularmente citado, e a ferramenta Sniper é medida excepcional, não sendo possível seu deferimento no presente momento processual. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU UTILIZAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE (CNIB), SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO PROGRAMA NOTA PARANÁ. RECURSO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS, NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR E DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS TRADICIONAIS DE BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR 00741656020248160000 São José dos Pinhais, Relator.: substituta jaqueline allievi, Data de Julgamento: 25/10/2024, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/10/2024) Diante do exposto, indefiro, por ora, a consulta ao sistema Sniper e determino a intimação do exequente para que promova a citação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do artigo 921, III do CPC." RECIFE, 9 de julho de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Outras Decisões

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