Procedimento Comum Cível 0046265-33.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0046265-33.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2025, 07:18

Recebimento

24/02/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TIM Nordeste Telecomunicações S/A APELADA: Lílian Juliett Monteiro da Silva Lima RELATOR: Desembargador Adalberto de Oliveira Melo EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC APLICÁVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARTE AUTORA DECAIU DA MAIOR PARTE DE SEUS PEDIDOS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 5% DO VALOR DA CAUSA. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO UNÂNIME. A relação contratual entre as partes caracteriza nítida relação de consumo, incidindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor (artigos 1º, 4º e 6º, VIII). Cumprida a obrigação de fazer pela ré apelante, resta como controvérsia a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. Não cabe falar em sucumbência recíproca quando a parte autora decai de parte significativa de suas pretensões, sendo julgados improcedentes quatro dos cinco pedidos formulados na inicial. Provimento do recurso para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela autora apelada, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC), S/N, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL N.º 0046265-33.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator HV

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TIM Nordeste Telecomunicações S/A APELADA: Lílian Juliett Monteiro da Silva Lima RELATOR: Desembargador Adalberto de Oliveira Melo EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC APLICÁVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARTE AUTORA DECAIU DA MAIOR PARTE DE SEUS PEDIDOS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 5% DO VALOR DA CAUSA. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO UNÂNIME. A relação contratual entre as partes caracteriza nítida relação de consumo, incidindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor (artigos 1º, 4º e 6º, VIII). Cumprida a obrigação de fazer pela ré apelante, resta como controvérsia a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. Não cabe falar em sucumbência recíproca quando a parte autora decai de parte significativa de suas pretensões, sendo julgados improcedentes quatro dos cinco pedidos formulados na inicial. Provimento do recurso para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela autora apelada, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC), S/N, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL N.º 0046265-33.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator HV

14/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2018, 17:34

Documento (Certidão; Certidão)

27/08/2018, 09:55

Documento (Certidão)

27/08/2018, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 18:08

Petição (Petição (outras); Petição (outras))

11/05/2018, 14:25

Petição (Apelação)

11/05/2018, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 15:58

Procedência em Parte

21/03/2018, 15:37

Documentos

Intimação (Outros)

•14/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão; Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras); Petição (outras))

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência em Parte

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