Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001285-39.2004.8.17.0810 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001285-39.2004.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: COMPESA, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225420402, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimados os exequentes que faltavam ser intimados para informar se haviam adimplido com os honorários contratuais, deixaram decorrer o prazo sem manifestação nos autos. Assim, considero o silêncio com resposta negativa, conforme previsto na decisão de ID 209064003. Desta feita, expeçam-se os alvarás em favor dos exequentes MARINALVA DE MELO DA SILVA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, NILZO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ROBERTO BRASILINO CORREIA SILVA e PEDRO DA SILVA SOARES FILHO, conforme cálculos de ID 173945524, considerando a retenção dos honorários contratuais em 30% em favor do advogado BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, conforme contrato de honorários de ID 120874332 ao120874349. Em relação aos exequentes OSVALDO COSTA BARROS, CLELIA MARIA DE LIRA, MARIA LUCIETE DA NÓBREGA MARQUES, GLAUBER OLIVEIRADE LIRA SILVA, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA e ROBSON DA COSTA LIRA, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0001285-39.2004.8.17.0810 AUTOR(A): OSVALDO COSTA BARROS, CLELIA MARIA DE LIRA, MARINALVA DE MELO DA SILVA, NILZO RODRIGUES DO NASCIMENTO, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA, MARIA LUCIETE DA NÓBREGA MARQUES, ROBSON DA COSTA LIRA, GLAUBER OLIVEIRADE LIRA SILVA, RAIMUNDO LINO BEZERRA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ROBERTO BRASILINO CORREIA SILVA, PEDRO DA SILVA SOARES FILHO intime-se o advogado BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, juntar contrato de honorários advocatícios, para fins de análise do pedido de retenção dos honorários contratuais, sob pena de indeferimento. Expeçam-se os alvarás referente aos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença, na proporção de 50% para cada, em favor dos advogados BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e SILVANIA ALEXANDRE DE SOUSA, conforme divisão estabelecida na decisão de ID184483874. Em relação ao exequente RAIMUNDO LINO BEZERRA, diante do seu possível falecimento (ID 219541650), intime-se o advogado BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação do espólio, por meio do seu inventariante, ou, na ausência de inventário, a habilitação de todos os herdeiros. Cumpra-se." JABOATÃO DOS GUARARAPES, 8 de janeiro de 2026. ERIKA SPENCER RODRIGUES COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: COMPESA, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Rod. BR 101 Sul - Km 80, em frente a Fábrica da Nestlé, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826802 Processo nº 0001285-39.2004.8.17.0810 AUTOR(A): OSVALDO COSTA BARROS, CLELIA MARIA DE LIRA, MARINALVA DE MELO DA SILVA, NILZO RODRIGUES DO NASCIMENTO, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA, MARIA LUCIETE DA NÓBREGA MARQUES, ROBSON DA COSTA LIRA, GLAUBER OLIVEIRADE LIRA SILVA, RAIMUNDO LINO BEZERRA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ROBERTO BRASILINO CORREIA SILVA, PEDRO DA SILVA SOARES FILHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA JOSÉ DOS SANTOS e OUTROS em face da COMPESA. Analisando o cumprimento da decisão de ID Nº 184483874, observo que: 1. Expedido ofício à CEMANDO Jaboatão solicitando a devolução dos mandados de intimação pendentes nos, no prazo de 48 horas, foi acostada resposta de ID Nº 192522084 informando não haver pendências referentes a esse processo. As intimações era para que os exequentes (OSVALDO COSTA BARROS, CLELIA MARIA DE LIRA, MARINALVA DE MELO DA SILVA, NILZO RODRIGUES DO NASCIMENTO, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA, MARIA LUCIETE DA NÓBREGA MARQUES, ROBSON DA COSTA LIRA, GLAUBER OLIVEIRADE LIRA SILVA, RAIMUNDO LINO BEZERRA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ROBERTO BRASILINO CORREIA SILVA, PEDRO DA SILVA SOARES FILHO), informassem se haviam adimplido ou não os honorários contratuais devidos ao advogado BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. Revisitando os autos vejo que realmente não há mandado pendente para ser entregue. O que ocorreu foi que o mandado de ID Nº 134634153 em que constava o nome de todos os exequentes foi devolvido, conforme certidão de ID Nº 134747527 e foram expedidos mandados individualizados apenas para PEDRO DA SILVA SOARES FILHO (ID Nº 134634155), CLELIA MARIA DE LIRA, NILZO RODRIGUES DO NASCIMENTO, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA e GLAUBER OLIVEIRADE LIRA SILVA (ID Nº 134634154). 2. No que concerne à intimação da causídica SILVANIA para falar sobre os cálculos da contadoria de ID Nº 173946883, vejo que a mesma não precisou ser feita, consoante certidão de ID Nº 192484711, eis que a referida advogada compareceu aos autos e acostou petição de ID Nº 184675961 e 184675963 – concordando com os cálculos judiciais e já indicando contas bancárias para transferência do crédito. Ante o exposto, determino a expedição de mandados de intimação pessoal dos demais exequentes para que informem, no prazo de 10(dez) dias, se adimpliram os honorários contratuais, considerando o silencio como resposta negativa. Cumprida determinação supra, voltem-me os autos conclusos com máxima prioridade. Intimem-se as partes desta decisão. ´ A presente decisão, acompanhada de expediente assinado digitalmente por servidor lotado na DEFFA, valerá como mandado. Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2025. Fernando Antônio Sabino Cordeiro Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: COMPESA, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a causídica SILVANIA ALEXANDRE DE SOUSA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184483874, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO: Determino, de logo, a alteração da classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença. Analisando os autos vejo que foi determinado o cumprimento do despacho de ID Nº 120965334 e que somente após fossem cumpridos itens 2 e 3 do despacho de ID Nº 134497521. Por questão de organização processual, analisarei primeiramente, o cumprimento do despacho Nº 120965334 e em seguida o de ID Nº 134497521. DESPACHO DE ID Nº 120965334 A primeira determinação não foi cumprida em sua integralidade. Vejo que os mandados expedidos aos exequentes para intimá-los acerca do adimplemento dos honorários contratuais devidos ao advogado Bruno Romero ainda não foram todos acostados aos autos, o que impede este Juízo de apreciar o pedido de retenção feito pelo causídico. Oficie-se à CEMANDO Jaboatão solicitando a devolução dos mandados de intimação pendentes nos, no prazo de 48 horas. A terceira e última determinação foi cumprida. Intimados causídicos BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e SILVANIA ALEXANDRE DE SOUZA para acordarem a divisão dos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença referente aos exequentes NILZO RODRIGIES DO NASCIMENTO, CLÉLIA MARIA DE LIRA SILVA, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA e GLAUBER OLIVEIRA DE LIRA SILVA, petição de ID Nº 135861304 juntada pelo primeiro causídico informou que tal manifestação já constava nos autos, no ID Nº 124523449. Analisando a petição retro vejo que o causídico concorda com a divisão de 50% dos aludidos honorários sucumbenciais. Contudo, a referida petição não está assinada por ambos os advogados, sendo tal concordância apenas por parte dele. Por outro lado, observo que a advogada SILVANIA ALEXANDRE DE SOUZA foi devidamente intimada para se manifestar, mas nada falou nos autos. Assim, sendo, procedo à repartição dos honorários da fase de cumprimento de sentença, EXCLUSIVAMENTE, com relação aos exequentes NILZO RODRIGIES DO NASCIMENTO, CLÉLIA MARIA DE LIRA SILVA, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA e GLAUBER OLIVEIRA DE LIRA SILVA, que deverá ser dividido na proporção de 50% (cinquenta por cento) para BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e SILVANIA ALEXANDRE DE SOUZA. DESPACHO ID Nº 134497521 Elaborados novos cálculos pela Contadoria Judicial 173946883, conforme determinado no item 2, foi procedida à intimação das partes para se manifestarem. Ocorre que em consulta à aba de expedientes, vejo que a intimação realizada em 02/07/2024 foi feita para todas as partes, exceto à causídica SILVANIA ALEXANDRE DE SOUSA - OAB PE34794, que está representando os exequentes NILZO RODRIGUES DO NASCIMENTO, CLÉLIA MARIA DE LIRA SILVA, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA e GLAUBER OLIVEIRA DE LIRA SILVA. Proceda-se à sua intimação. Intimem-se as partes deste despacho. A presente decisão, acompanhada de expediente assinado digitalmente por servidor lotado na DEFFA, valerá como mandado. Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024. Valéria Maria de Lima Melo Estima. Juíza de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 4 de fevereiro de 2025. IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0001285-39.2004.8.17.0810 AUTOR(A): OSVALDO COSTA BARROS, CLELIA MARIA DE LIRA, MARINALVA DE MELO DA SILVA, NILZO RODRIGUES DO NASCIMENTO, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA, MARIA LUCIETE DA NÓBREGA MARQUES, ROBSON DA COSTA LIRA, GLAUBER OLIVEIRADE LIRA SILVA, RAIMUNDO LINO BEZERRA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ROBERTO BRASILINO CORREIA SILVA, PEDRO DA SILVA SOARES FILHO

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: COMPESA, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Determino, de logo, a alteração da classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença. Analisando os autos vejo que foi determinado o cumprimento do despacho de ID Nº 120965334 e que somente após fossem cumpridos itens 2 e 3 do despacho de ID Nº 134497521. Por questão de organização processual, analisarei primeiramente, o cumprimento do despacho Nº 120965334 e em seguida o de ID Nº 134497521. DESPACHO DE ID Nº 120965334 A primeira determinação não foi cumprida em sua integralidade. Vejo que os mandados expedidos aos exequentes para intimá-los acerca do adimplemento dos honorários contratuais devidos ao advogado Bruno Romero ainda não foram todos acostados aos autos, o que impede este Juízo de apreciar o pedido de retenção feito pelo causídico. Oficie-se à CEMANDO Jaboatão solicitando a devolução dos mandados de intimação pendentes nos, no prazo de 48 horas. A terceira e última determinação foi cumprida. Intimados causídicos BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e SILVANIA ALEXANDRE DE SOUZA para acordarem a divisão dos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença referente aos exequentes NILZO RODRIGIES DO NASCIMENTO, CLÉLIA MARIA DE LIRA SILVA, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA e GLAUBER OLIVEIRA DE LIRA SILVA, petição de ID Nº 135861304 juntada pelo primeiro causídico informou que tal manifestação já constava nos autos, no ID Nº 124523449. Analisando a petição retro vejo que o causídico concorda com a divisão de 50% dos aludidos honorários sucumbenciais. Contudo, a referida petição não está assinada por ambos os advogados, sendo tal concordância apenas por parte dele. Por outro lado, observo que a advogada SILVANIA ALEXANDRE DE SOUZA foi devidamente intimada para se manifestar, mas nada falou nos autos. Assim, sendo, procedo à repartição dos honorários da fase de cumprimento de sentença, EXCLUSIVAMENTE, com relação aos exequentes NILZO RODRIGIES DO NASCIMENTO, CLÉLIA MARIA DE LIRA SILVA, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA e GLAUBER OLIVEIRA DE LIRA SILVA, que deverá ser dividido na proporção de 50% (cinquenta por cento) para BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e SILVANIA ALEXANDRE DE SOUZA. DESPACHO ID Nº 134497521 Elaborados novos cálculos pela Contadoria Judicial 173946883, conforme determinado no item 2, foi procedida à intimação das partes para se manifestarem. Ocorre que em consulta à aba de expedientes, vejo que a intimação realizada em 02/07/2024 foi feita para todas as partes, exceto à causídica SILVANIA ALEXANDRE DE SOUSA - OAB PE34794, que está representando os exequentes NILZO RODRIGUES DO NASCIMENTO, CLÉLIA MARIA DE LIRA SILVA, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA e GLAUBER OLIVEIRA DE LIRA SILVA. Proceda-se à sua intimação. Intimem-se as partes deste despacho. A presente decisão, acompanhada de expediente assinado digitalmente por servidor lotado na DEFFA, valerá como mandado. Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024. Valéria Maria de Lima Melo Estima Juíza de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Rod. BR 101 Sul - Km 80, em frente a Fábrica da Nestlé, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826802 Processo nº 0001285-39.2004.8.17.0810 AUTOR(A): OSVALDO COSTA BARROS, CLELIA MARIA DE LIRA, MARINALVA DE MELO DA SILVA, NILZO RODRIGUES DO NASCIMENTO, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA, MARIA LUCIETE DA NÓBREGA MARQUES, ROBSON DA COSTA LIRA, GLAUBER OLIVEIRADE LIRA SILVA, RAIMUNDO LINO BEZERRA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ROBERTO BRASILINO CORREIA SILVA, PEDRO DA SILVA SOARES FILHO

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: COMPESA, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, ficam os EXEQUENTES intimados do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184483874, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Determino, de logo, a alteração da classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença. Analisando os autos vejo que foi determinado o cumprimento do despacho de ID Nº 120965334 e que somente após fossem cumpridos itens 2 e 3 do despacho de ID Nº 134497521. Por questão de organização processual, analisarei primeiramente, o cumprimento do despacho Nº 120965334 e em seguida o de ID Nº 134497521. DESPACHO DE ID Nº 120965334 A primeira determinação não foi cumprida em sua integralidade. Vejo que os mandados expedidos aos exequentes para intimá-los acerca do adimplemento dos honorários contratuais devidos ao advogado Bruno Romero ainda não foram todos acostados aos autos, o que impede este Juízo de apreciar o pedido de retenção feito pelo causídico. Oficie-se à CEMANDO Jaboatão solicitando a devolução dos mandados de intimação pendentes nos, no prazo de 48 horas. A terceira e última determinação foi cumprida. Intimados causídicos BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e SILVANIA ALEXANDRE DE SOUZA para acordarem a divisão dos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença referente aos exequentes NILZO RODRIGIES DO NASCIMENTO, CLÉLIA MARIA DE LIRA SILVA, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA e GLAUBER OLIVEIRA DE LIRA SILVA, petição de ID Nº 135861304 juntada pelo primeiro causídico informou que tal manifestação já constava nos autos, no ID Nº 124523449. Analisando a petição retro vejo que o causídico concorda com a divisão de 50% dos aludidos honorários sucumbenciais. Contudo, a referida petição não está assinada por ambos os advogados, sendo tal concordância apenas por parte dele. Por outro lado, observo que a advogada SILVANIA ALEXANDRE DE SOUZA foi devidamente intimada para se manifestar, mas nada falou nos autos. Assim, sendo, procedo à repartição dos honorários da fase de cumprimento de sentença, EXCLUSIVAMENTE, com relação aos exequentes NILZO RODRIGIES DO NASCIMENTO, CLÉLIA MARIA DE LIRA SILVA, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA e GLAUBER OLIVEIRA DE LIRA SILVA, que deverá ser dividido na proporção de 50% (cinquenta por cento) para BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e SILVANIA ALEXANDRE DE SOUZA. DESPACHO ID Nº 134497521 Elaborados novos cálculos pela Contadoria Judicial 173946883, conforme determinado no item 2, foi procedida à intimação das partes para se manifestarem. Ocorre que em consulta à aba de expedientes, vejo que a intimação realizada em 02/07/2024 foi feita para todas as partes, exceto à causídica SILVANIA ALEXANDRE DE SOUSA - OAB PE34794, que está representando os exequentes NILZO RODRIGUES DO NASCIMENTO, CLÉLIA MARIA DE LIRA SILVA, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA e GLAUBER OLIVEIRA DE LIRA SILVA. Proceda-se à sua intimação. Intimem-se as partes deste despacho. A presente decisão, acompanhada de expediente assinado digitalmente por servidor lotado na DEFFA, valerá como mandado. Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024. Valéria Maria de Lima Melo Estima Juíza de Direito " JABOATÃO DOS GUARARAPES, 13 de janeiro de 2025. ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0001285-39.2004.8.17.0810 AUTOR(A): OSVALDO COSTA BARROS, CLELIA MARIA DE LIRA, MARINALVA DE MELO DA SILVA, NILZO RODRIGUES DO NASCIMENTO, GLAUCON OLIVEIRA DE LIRA SILVA, MARIA LUCIETE DA NÓBREGA MARQUES, ROBSON DA COSTA LIRA, GLAUBER OLIVEIRADE LIRA SILVA, RAIMUNDO LINO BEZERRA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ROBERTO BRASILINO CORREIA SILVA, PEDRO DA SILVA SOARES FILHO

14/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão

Documento (Alvará)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

Decurso de Prazo

Publicação

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