Execução Fiscal 0001065-28.2022.8.17.2130 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 45.745,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Agrestina

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

SAPEQUINHA CONFECCOES INFANTIL LTDA

CNPJ

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 13:18

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:55

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:42

Decorrido prazo de SAPEQUINHA CONFECCOES INFANTIL LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:26

Publicado Edital/Edital (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): SAPEQUINHA CONFECCOES INFANTIL LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 60 (sessenta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Agrestina, em virtude de lei, etc. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Agrestina Rua Marechal Rondon, 100, Forum Dep. Elias Libânio Ribeiro, Centro, AGRESTINA - PE - CEP: 55495-000 Processo nº 0001065-28.2022.8.17.2130

06/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 16:10

Todas as movimentações(34)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 13:18

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:18

Decisão

•21/10/2025, 10:55

21/10/2025, 10:55

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:42

Decorrido prazo de SAPEQUINHA CONFECCOES INFANTIL LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:26

Publicado Edital/Edital (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): SAPEQUINHA CONFECCOES INFANTIL LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 60 (sessenta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Agrestina, em virtude de lei, etc. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Agrestina Rua Marechal Rondon, 100, Forum Dep. Elias Libânio Ribeiro, Centro, AGRESTINA - PE - CEP: 55495-000 Processo nº 0001065-28.2022.8.17.2130

06/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 16:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:11

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/06/2023, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2023, 08:32

Alterada a parte

05/06/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

26/10/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 09:43

Mandado enviado para a cemando: (Agrestina Vara Única Cemando)

20/10/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 11:15

Expedição de citação.

20/10/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:04

Conclusos para decisão

28/09/2022, 18:50

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 18:50

Decisão

•12/12/2023, 10:11

Despacho

•01/06/2023, 11:07

Decisão

•30/09/2022, 10:04