Procedimento Comum Cível 0000131-97.2024.8.17.3230 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000131-97.2024.8.17.3230 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SECRETARIA DE SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Saloá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180043997, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o réu sustentou que os medicamentos OXCARBAZEPINA 30ML e RISPERIDONA 1MG/ML se encontram disponíveis para retirada nas unidades da Farmácia de Pernambuco. Assim sendo, determino a expedição de ofício, em duas vias, requisitando o fornecimento dos medicamentos, devendo o documento ser entregue em mãos da parte autora, instruída com cópia da petição de id. 177981608, para que, de posse dele, proceda a uma das unidades da Farmácia de Pernambuco para retirada. Do ofício deverá constar a determinação de que o responsável pela unidade dê recibo da comunicação e apresente, se for o caso, a justificativa da negativa. Com relação aos demais medicamentos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Vara Única da Comarca de Saloá Processo nº 0000131-97.2024.8.17.3230 AUTOR(A): LUCIVANIA DOS SANTOS defiro o sequestro de verbas públicas destinadas à aquisição, na forma da decisão de id. 167613532, observado o menor orçamento apresentado (fls. 4/6 de id. 178509687). Por tal razão, procedi à requisição de bloqueio do valor de R$ 11.131,74 (onze mil e cento e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), correspondente a três meses de tratamento, conforme protocolo SISBAJUD nº 20240015378452. Aguarde-se pelo prazo de efetivação do bloqueio e voltem conclusos. Sem prejuízo, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as sob pena de indeferimento. Saloá, data da assinatura eletrônica. IGOR FERREIRA DOS SANTOS Juiz Substituto " SALOÁ, 9 de setembro de 2024. KASSIA DANIELLE DE MOURA SILVA Diretoria Regional do Agreste

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: SECRETARIA DE SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - parte autora Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Saloá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180043997, conforme segue transcrito abaixo: "Compulsando os autos, verifica-se que o réu sustentou que os medicamentos OXCARBAZEPINA 30ML e RISPERIDONA 1MG/ML se encontram disponíveis para retirada nas unidades da Farmácia de Pernambuco. Assim sendo, determino a expedição de ofício, em duas vias, requisitando o fornecimento dos medicamentos, devendo o documento ser entregue em mãos da parte autora, instruída com cópia da petição de id. 177981608, para que, de posse dele, proceda a uma das unidades da Farmácia de Pernambuco para retirada. Do ofício deverá constar a determinação de que o responsável pela unidade dê recibo da comunicação e apresente, se for o caso, a justificativa da negativa. Com relação aos demais medicamentos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Vara Única da Comarca de Saloá Processo nº 0000131-97.2024.8.17.3230 AUTOR(A): LUCIVANIA DOS SANTOS defiro o sequestro de verbas públicas destinadas à aquisição, na forma da decisão de id. 167613532, observado o menor orçamento apresentado (fls. 4/6 de id. 178509687). Por tal razão, procedi à requisição de bloqueio do valor de R$ 11.131,74 (onze mil e cento e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), correspondente a três meses de tratamento, conforme protocolo SISBAJUD nº 20240015378452. Aguarde-se pelo prazo de efetivação do bloqueio e voltem conclusos. Sem prejuízo, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as sob pena de indeferimento. Saloá, data da assinatura eletrônica. IGOR FERREIRA DOS SANTOS Juiz Substituto" SALOÁ, 3 de setembro de 2024. KASSIA DANIELLE DE MOURA SILVA Diretoria Regional do Agreste

04/09/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/04/2025 23:59.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(95)