Procedimento Comum Cível 0142281-05.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 21:33

Trânsito em julgado

23/04/2025, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 21:28

Mudança de Parte

15/04/2025, 14:45

Decurso de Prazo

13/03/2025, 05:33

Decurso de Prazo

13/02/2025, 07:42

Publicação

24/01/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192328538, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA MARKET - COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, devidamente qualificado na inicial, propôs a presente ação Ordinária, objetivando a reativação do credenciamento da Autora para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), permitindo que a empresa retome suas atividades comerciais de forma regular e ininterrupta. A parte autora, atravessou, posteriormente, pedido manifestando seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito (ID 191411150), uma vez que o seu credenciamento foi ativado. Verificado que não há mais interesse da parte autora no prosseguimento do feito e considerando que o réu concordou, com a desistência, até porque o pedido de desistência foi formulado antes da intimação do réu, HOMOLOGO, por sentença, tal desistência e, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. RECIFE, 10 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 13 de janeiro de 2025. FABIO BARBOSA BARROS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0142281-05.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARKET - COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

13/01/2025, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 19:35

Desistência

10/01/2025, 10:41

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 09:45

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 09:28

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:10

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/01/2025, 00:00