Cumprimento Provisório de Decisão 0017411-53.2022.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Decisão 0017411-53.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: R. B. B. D. A. PROCURADOR(A): FLAVIA BORGES DE ARAUJO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0017411-53.2022.8.17.2001 Intime-se RENATA EVANGELISTA DE SENA para, no prazo de 10 dias, falar sobre a petição de ID. 215897600, e requerer o que entender de direito. Indique um preposto para que a demandante entre em contato, diretamente, e resolva a questão da disponibilidade na grade de agendamentos da ré. Conforme prints na petição de petição de ID. 219750464, “a operadora emite meras 'autorizações' (D0C. 03), sem, contudo, disponibilizar a grade horária ou efetivar os agendamentos necessários.” A parte autora tem interesse em fazer na rede credenciada, mas está esbarrando no óbice da disponibilidade. Assim, não adianta a parte ré juntar petição de 12 laudas, mais anexos, exaltando o investimento de mais de 40 milhões, bem como a qualidade das suas clínicas, se não existe vaga. Assim, enquanto a parte ré não indicar um preposto para que a demandante entre em contato e resolva a questão da disponibilidade na grade de agendamentos da ré, as penhoras permanecerão. Indique a parte autora, de forma clara e didática, para que não ocorra equívocos, o valor devido o cada profissional e sua respectiva conta bancária, para que o valor de R$ 154.260,00, referente aos meses de fevereiro a junho de 2025, seja expedido diretamente para os profissionais. Com a indicação, expeça-se alvará. Após, junte as respectivas notas fiscais e recibos. Por fim, intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, falar sobre a petição de ID. 223059491, principalmente sobre os pontos 2 (DO DETALHAMENTO DO PEDIDO 3 - VALORES EM ABERTO DO MÊS DE MAIO DE 2023), comprovando o pagamento de R$ 25.250,00 e 3 (DO DETALHAMENTO DO PEDIDO 5 - DUPLICIDADE NA QUITAÇÃO DO DÉBITO COM O INSTITUTO DO AUTISMO), procedendo com a restituição dos valores recebidos em duplicidade da representante legal do menor, relativamente às terapias de março e abril de 2023. RECIFE, 18 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito AHL

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: R. B. B. D. A. PROCURADOR(A): FLAVIA BORGES DE ARAUJO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220625579, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0017411-53.2022.8.17.2001 Vistos, etc... Intime-se a parte autora para trazer a conta bancária da clínica onde a parte autora está se tratando. Com os dados bancários, expeça-se alvará no valor de R$ 154.260,00 referente aos meses de fevereiro a junho de 2025. Após o pagamento, junte as respectivas notas fiscais. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, falar sobre a prestação de contas retro, bem como comprovar o pagamento de R$ 188.480,00 referente aos meses de julho a dezembro de 2025. O valor total é de R$ 197.510,00, mas já existe o valor remanescente de R$ 9.030,00 nos autos. Fale, ainda, a parte ré sobre a petição de ID. 219750464. E indique um preposto para que a demandante entre em contato, diretamente, e resolva a questão da disponibilidade na grade de agendamentos da ré. Conforme prints na petição retro, “a operadora emite meras 'autorizações' (D0C. 03), sem, contudo, disponibilizar a grade horária ou efetivar os agendamentos necessários.” A parte autora tem interesse em fazer na rede credenciada, mas está esbarrando no óbice da disponibilidade. Intime-se a parte autora para detalhar melhor os pedidos 3 e 5 da petição de ID. 215442545. Intime-se pela última vez a CIIAP ATIVIDADES DE ENSINO LTDA para falar sobre a petição de ID. 213637334, sob pena de seu deferimento. Lembrando que o valor que seria que seria direcionado para a CIIAP ATIVIDADES DE ENSINO LTDA, no valor de R$ 68.850,00 acabou sendo devolvido, pois a conta estava desativada. E em nada interfere a quantia de R$ 154.260,00. P.R.I. RECIFE, 22 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito AHL " RECIFE, 28 de outubro de 2025. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R. B. B. D. A. PROCURADOR(A): FLAVIA BORGES DE ARAUJO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0017411-53.2022.8.17.2001 Vistos, etc... Nos termos da decisão de ID 177860796, face ausência de manifestação da parte ré, defiro o bloqueio online de valores no montante pleiteado, acrescido de R$ 2.000,00 de honorários pericias, conforme determinado ao ID 133968680. O bloqueio obteve êxito. Assim, libere-se em favor do autor o montante de R$ 120.000,00 representando uma média de valores dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2024. Venha a parte autora com notas fiscais e frequência a medida que o serviço for sendo prestado. Quanto ao valor da clínica CIIAP, a autora diz estar acertado o montante cobrado pela clínica e a ré, mesmo intimada para tanto, não se manifestou. Julgo todavia que o processo está na iminência de perícia contábil. Assim, estando certo da liquidez da ré, julgo que este valor será objeto de perícia. Dá vistas a perita para que seja periciado além do valor devido a CIIAP, todos os valores liberados mediante alvará nestes autos, se há valores remanescentes em contas, assim como, demais pontos já fixados por este Juízo, conforme seguem: - se os valores que já foram liberados nestes autos estão comprovados com as notas fiscais acostadas. - se as clínicas interessadas neste processo estão com pagamentos em aberto, pois os valores liberados foram destinados a tratamento em outro local ou tempo. - se há incongruência nas atas de frequência do tratamento apresentadas, face questionamento da Hapvida de que verificou que o autor estava em dois tratamentos ao mesmo tempo e demais irregularidades mencionadas pela ré. - orçar o tratamento do autor em outras duas clínicas referências para que seja realizado o comparativo por este Juízo, tendo em vista que a ré alega que o valor cobrado pela atual clínica de tratamento é exorbitante. - os quesitos das partes. Atento-me apenas para o fato de que o objeto pericial foi majorado, haja vista o decorrer do tempo, assim, majoro os honorários para R$ 3.000,00 a serem liberados quando da entrega do laudo pericial do valor constante na conta do bloqueio online que segue. P.R.I. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas Juiz(a) de Direito MLP

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R. B. B. D. A. PROCURADOR(A): FLAVIA BORGES DE ARAUJO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366 Processo nº 0017411-53.2022.8.17.2001 Trata-se de cumprimento provisório de sentença para tratamento de TEA. Ao ID 169778693 determinei a liberação dos valores de março e abril de 2024, após comprovação do tratamento. Autor juntos notas e recibos, sendo expedido alvará no valor de R$ 56.710,00 (id 171913739). Ao ID 172629114, CIIAP, terceiro interessado, peticionou requerendo o pagamento dos valores em aberto, no total de R$ 68.850,00. Banco do Brasil devolveu o malote digital de alvará, sem cumprimento, afirmando que a conta está zerada. Ora, de início, verifica-se equívoco quanto ao alvará expedido no ID 171913739, visto que usou dados da conta informados em bloqueio anterior, o que de fato já foi todo utilizado. Assim, do bloqueio realizado em fevereiro deste ano (id 162983250) no valor de R$ 178.970,00, já foi liberado, ao ID 168341806, o valor de R$ 47.370,00; restando ainda um saldo de R$ 131.600,00. Deste R$ 131.600,00, autorizei a liberação de R$ 56.710,00 (que voltou sem cumprimento), remanescendo ainda R$ 74.890,00. Desse modo, determino a reexpedição do alvará de ID 171913739, utilizando os dados do bloqueio constante ao ID 162983250. Ainda, no prazo de 10 dias, junte a parte autora as notas ficais/recibos referentes aos meses de maio de junho do corrente, bem como provisão para os próximos seis meses de tratamento (julho a dezembro de 2024), abatendo-se o eventual excedente decorrente do último bloqueio. Com a resposta do autor, expeça, a Diretoria, novo alvará com o valor informado e comprovado, desde que este não ultrapasse o importe de R$ 74.890,00, saldo remanescente constante do bloqueio de ID 162983250. Por fim, inclua, a Diretoria, a característica de prioridade decorrente do autismo, conforme requerido. Após a liberação dos alvarás acima destacados e com a apresentação da provisão de tratamento para o 2º semestre de 2024; volte-me concluso para novo bloqueio, bem como apreciação da petição de ID 172629114, do terceiro interessado – CIIAP. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito rta

05/07/2024, 00:00

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