Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003218-86.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 21:08

Definitivo

11/02/2025, 10:35

Trânsito em julgado

11/02/2025, 10:35

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:18

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:18

Publicação

24/01/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FELIPE GASPAR PIRES BELMONT REQUERIDO(A): DETRAN PE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. Intimada a tomar ciência da sentença prolatada nos autos do processo acima mencionado. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 13 de janeiro de 2025. CARLOS AUGUSTO CARRILHO DE HOLLANDA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: FELIPE GASPAR PIRES BELMONT Endereço: R FERNANDO BULAMAK, 992, APT 2102, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51020-410 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0003218-86.2024.8.17.8201

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento

13/01/2025, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 20:13

Procedência em Parte

29/12/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 15:37

Decurso de Prazo

10/04/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/01/2025, 00:00