Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: AMASPORT BEETRUE BRAZIL LTDA EXECUTADO(A): GLOBAL SPORTING NORDESTE LTDA SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000345-53.2025.8.17.2810
Vistos, etc. AMASPORT BEETRUE BRAZIL LTDA., já qualificada, por advogado constituído, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de GLOBAL SPORTING NORDESTE LTDA., também qualificada, a fim de ver satisfeito crédito que afirmou possuir, embasado em duplicatas mercantis eletrônicas, devidamente protestadas. Anexou documentos. Deu à causa o valor de R$ 11.492,16. Inicial recebida, determinei a citação da ré para pagamento (p. 46). Expedido mandado à “Rua Clemente Ramos Barbosa, nº 590, apt. C, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes”, foi certificada diligência infrutífera (p. 52). Em seguida, a parte autora requereu a citação da ré pela via postal em endereço diverso (p. 53). Indeferida citação postal, determinei a expedição de mandado (p. 58). Citada a ré na pessoa de seu representante legal (p. 65). Ato contínuo, a executada habilitou advogados nos autos (p. 67). Por fim, a parte autora acostou minuta de acordo celebrado com a demandada, pugnando pela homologação da avença (p. 81). Vieram-me novamente conclusos os autos. É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. É possível às partes buscarem a solução consensual do litígio a qualquer tempo, sendo essa prática, cada vez mais, incentivada. Nessas condições, considerando que o acordo contido nos autos eletrônicos não possui cláusulas ilícitas, tendo as partes sido devidamente representadas; tratando-se, ademais, os direitos em discussão de direitos disponíveis, a homologação é medida que se impõe. No que diz com as custas processuais iniciais, já foram pagas. Outrossim, não tendo sido proferida sentença, há dispensa das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º do CPC/15, com aplicação imediata.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado (ID nº 213060106 – Págs. 1/2) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o presente feito com resolução de mérito. Honorários conforme acordo entabulado. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc