Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): DJALMA ELISIO DE MIRANDA, D & F COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192129378, conforme segue transcrito abaixo: "
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055452-61.2011.8.17.0001
Vistos, etc... ITAU UNIBANCO, devidamente qualificado nos autos, por meio de advogado, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de DJALMA ELISIO DE MIRANDA e D & F COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO LTDA - ME, também já qualificados. Em petição id 80477882 a parte exequente, por meio de seu patrono, requereu extinção do processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, parágrafos 4º e 5º do CPC. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Conforme o art. 775 do Código de Processo Civil, o credor tem a faculdade de desistir da execução, no todo ou em parte. Ainda que o executado tenha sido regularmente citado é possível o deferimento da desistência requerida. É que, a faculdade do credor independe de concordância do executado, de acordo com a interpretação do artigo supra mencionado e do entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, HOMOLOGO, desde já, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, c/c art. 775 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado pela parte autora, extinguindo o presente feito com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Em respeito ao princípio da causalidade, em caso de existência de custas remanescentes a serem recolhidas, estas deverão recair sobre a parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 13 de janeiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau