Execução de Título Extrajudicial 0039312-45.2021.8.17.3090 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0039312-45.2021.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:08

Definitivo

16/06/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:27

Publicação

09/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO JANGA QUINTA PACIFICO EXECUTADO(A): MARIA HELENA ANTERO VIEIRA, CARLOS ROGERIO SILVA PONTES PEREIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0039312-45.2021.8.17.3090 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo CONDOMÍNIO MORADA DO JANGA QUINTA PACÍFICO em face de MARIA HELENA ANTERO VIEIRA e CARLOS ROGERIO SILVA PONTES, todos devidamente qualificados nos autos. O feito seguia seu curso normalmente, até que a parte exequente noticiou o pagamento extrajudicial do valor reivindicado. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir, nos termos dos arts. 93, IX da CRFB e arts. 11 e 489, §1º, ambos do CPC. II - FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, é incontroverso que a dívida foi quitada extrajudicialmente pelos(as) executados(as), o que autoriza a extinção da execução, ainda que não tenha havido citação válida. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação, hipótese verificada nos autos, conforme expressa declaração do(a) credor(a). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação da obrigação. Levantem-se todos os atos constritivos realizados no curso do feito. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte devedora ao pagamento de eventuais custas finais existentes, assim como ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da parte adversa, no importe de 10% (dez por cento) do valor executado. Publique-se, registre-se e intime-se. Configurada a preclusão lógica para a interposição de recursos, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação, devendo-se ser providenciado o arquivamento dos autos. PAULISTA, datado eletronicamente RICARDO GUIMARÃES LUIZ ENNES Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento

05/06/2025, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 16:50

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 23:21

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:36

Publicação

24/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO JANGA QUINTA PACIFICO EXECUTADO(A): MARIA HELENA ANTERO VIEIRA, CARLOS ROGERIO SILVA PONTES PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0039312-45.2021.8.17.3090 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos 01 (um) MANDADO, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. PAULISTA, 13 de janeiro de 2025. MACELA CABRAL DE ALENCAR Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO JANGA QUINTA PACIFICO EXECUTADO(A): MARIA HELENA ANTERO VIEIRA, CARLOS ROGERIO SILVA PONTES PEREIRA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 183297732. PAULISTA, 13 de janeiro de 2025. MACELA CABRAL DE ALENCAR Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0039312-45.2021.8.17.3090

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento

13/01/2025, 21:41

Documentos

Sentença (Outras)

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO JANGA QUINTA PACIFICO EXECUTADO(A): MARIA HELENA ANTERO VIEIRA, CARLOS ROGERIO SILVA PONTES PEREIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0039312-45.2021.8.17.3090 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo CONDOMÍNIO MORADA DO JANGA QUINTA PACÍFICO em face de MARIA HELENA ANTERO VIEIRA e CARLOS ROGERIO SILVA PONTES, todos devidamente qualificados nos autos. O feito seguia seu curso normalmente, até que a parte exequente noticiou o pagamento extrajudicial do valor reivindicado. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir, nos termos dos arts. 93, IX da CRFB e arts. 11 e 489, §1º, ambos do CPC. II - FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, é incontroverso que a dívida foi quitada extrajudicialmente pelos(as) executados(as), o que autoriza a extinção da execução, ainda que não tenha havido citação válida. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação, hipótese verificada nos autos, conforme expressa declaração do(a) credor(a). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação da obrigação. Levantem-se todos os atos constritivos realizados no curso do feito. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte devedora ao pagamento de eventuais custas finais existentes, assim como ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da parte adversa, no importe de 10% (dez por cento) do valor executado. Publique-se, registre-se e intime-se. Configurada a preclusão lógica para a interposição de recursos, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação, devendo-se ser providenciado o arquivamento dos autos. PAULISTA, datado eletronicamente RICARDO GUIMARÃES LUIZ ENNES Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

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