Cumprimento de sentença 0060246-91.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

IRMANDADE DAS ALMAS DO RECIFE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DA FONTE LONGMAN AQUINO

OAB/PE 18459·CPF·Representa: Autor

LANNA KAROLYNE NUNES DE ARAUJO

OAB/PE 43829·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA DE LIMA GONÇALVES

OAB/PE 25910·Representa: Autor

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE

OAB/PE 14461·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO

OAB/PE 14799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

IRMANDADE DAS ALMAS DO RECIFE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA DA FONTE LONGMAN AQUINO

OAB/PE 18459·CPF·Representa: Autor

LANNA KAROLYNE NUNES DE ARAUJO

OAB/PE 43829·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA DE LIMA GONÇALVES

OAB/PE 25910·Representa: Autor

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE

OAB/PE 14461·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO

OAB/PE 14799·CPF·Representa: Autor

VITOR CORREIA KATZ

OAB/PE 38489·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ

OAB/PE 30190·CPF·Representa: Autor

MARINA DE ARAUJO SANTOS

OAB/PE 34694·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:40

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

04/05/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 08:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:26

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de IRMANDADE DAS ALMAS DO RECIFE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:40

Todas as movimentações(68)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:40

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

04/05/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 08:26

Despacho

•03/11/2025, 08:44

04/05/2026, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 08:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:26

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de IRMANDADE DAS ALMAS DO RECIFE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 08:44

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2025, 16:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:52

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:39

Processo Reativado

27/01/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:25

Decorrido prazo de IRMANDADE DAS ALMAS DO RECIFE em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição inicial com pedido de busca e apreensão

05/08/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IRMANDADE DAS ALMAS DO RECIFE EXECUTADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176089146, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0060246-91.2012.8.17.0001

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:53

Conclusos para o Gabinete

12/07/2024, 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2024, 18:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/07/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/07/2024, 18:39

Realizado cálculo de custas

09/07/2024, 18:38

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/07/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 20/11/2023

05/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 05:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 18:55

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 05:59

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 05:59

Extinto o processo por desistência

18/09/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 11:46

Conclusos para o Gabinete

15/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2023, 11:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:44

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de outros (petição)

08/07/2022, 22:31

Juntada de Petição de outros (petição)

27/06/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 07:33

Expedição de intimação.

10/06/2022, 07:29

Expedição de intimação.

10/06/2022, 07:29

Expedição de intimação.

10/06/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:27

Juntada de documentos

10/11/2021, 11:28

Expedição de Certidão de migração.

10/11/2021, 11:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 16:10

Despacho

•27/01/2025, 12:52

Despacho

•17/07/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:00

Sentença (Outras)

•18/09/2023, 13:50

Despacho

•17/04/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 07:27

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/03/2026, 08:26

Despacho

•03/11/2025, 08:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 16:10

Despacho

•27/01/2025, 12:52

Despacho

•17/07/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:00

Sentença (Outras)

•18/09/2023, 13:50

Despacho

•17/04/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 07:27

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:28