Cumprimento de sentença 0027165-29.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0027165-29.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:35

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:02

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FLAVIA TENORIO LOPES EXECUTADO(A): MULTIVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 28 de outubro de 2025. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027165-29.2016.8.17.2001

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento

28/10/2025, 11:27

Recebimento

23/10/2025, 09:28

Custas

23/10/2025, 09:27

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2025, 10:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLAVIA TENORIO LOPES EXECUTADA: MULTIVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), perante esta 31ª Vara Cível da Capital – Seção A, onde presente se encontrava a Dra. Cátia Luciene Laranjeira de Sá, Juíza de Direito, comigo, Gerente da Unidade Judiciária ao final assinada, pelas 10h, teve início a audiência de conciliação designada nos autos da ação em epígrafe. Apregoadas as partes, constatou-se a presença apenas da parte exequente Flávia Tenorio Lopes (CPF 043.039.274-57), acompanhada de seu advogado, Dr. Germano Coutinho Dias Neto, OAB/PE 46584. Presente a parte executada, representada pelo Sr. José Valdenir Xavier de Araujo (CPF 372.695.774-04), acompanhado pelo advogado Dr. Robério Batista da Costa, OAB/PE 34.210. Presentes também os estudantes de direito Samuel Alcantara De Assis (CPF 127.596.744-28) e Jean Tadeu Monteiro de Aguiar (CPF 706.271.324-48). Aberta a audiência, proposta a conciliação entre as partes, estas formularam o seguinte acordo: “Que a parte demandada quitará a dívida relativa a indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em três parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais), cada uma a ser paga via PIX (chave CPF 043.039.274-57), vencendo a primeira parcela no dia 30 deste mês e as demais no dia 30 de cada mês. Cada parte arca com as despesas de seus advogados. As partes concordam no sentido de que seja expedido ofício ao DETRAN para que seja retirado o nome da autora na condição de titular/proprietária do veículo de que trata o processo. Que a parte demandada se compromete a no prazo de 120 dias resolver as demais questões relativas ao veículo, precisamente as multas e impostos (IPVA), que recaíram sobre o veículo após a venda do bem.”. Pedem homologação. Pedem ainda a renúncia ao prazo recursal na hipótese de ser homologado o acordo. Em seguida, pela Juíza, foi proferida a seguinte sentença: “HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, satisfatoriamente identificadas nos autos. Em consequência, tendo o ajuste efeito de sentença entre os litigantes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com arrimo no art. 487, III, b, do NCPC. P.R.I. Arquive-se”. Em razão disso, expeça-se ofício ao DETRAN para que seja retirado o nome da autora na condição de titular/proprietária do veículo de que trata o processo. Sentença (Outras) - Em Id 216549429 - Pág. 1 consta o termo de audiência em que foi lançada a seguinte sentença: PROCESSO Nº 0027165-29.2016.8.17.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Custas

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