Cumprimento de sentença 0051831-60.2012.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0051831-60.2012.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/05/2025, 21:07

Mero expediente

05/05/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:45

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL ELIAS DA SILVA EXECUTADO(A): CLUBE DO DESCONTO LTDA - ME, ELETRO URBANO COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA ME INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831603 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0051831-60.2012.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o disposto na certidão de id.180604234, e documentos em anexo, e, requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Recife, 17 de dezembro de 2024. Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito RECIFE, 14 de janeiro de 2025. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: RAFAEL ELIAS DA SILVA Endereço: R CRUZEIRO DO FORTE, 105, CASA C, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51030-620 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2025, 00:29

Mero expediente

18/12/2024, 13:50

Decurso de Prazo

27/09/2024, 07:02

Decurso de Prazo

27/09/2024, 07:02

Publicação

23/09/2024, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 17:05

Decurso de Prazo

05/09/2024, 01:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL ELIAS DA SILVA EXECUTADO(A): CLUBE DO DESCONTO LTDA - ME, ELETRO URBANO COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA ME INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831603 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0051831-60.2012.8.17.8201 Vistos etc. Petição do exequente informando que não tem interesse no prosseguimento do presente cumprimento de sentença e pugna pela liberação dos valores depositados pelo executado id. 162079524. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, regularmente distribuída, registrada e autuada, com citação válida. Dispõe o art. 924, II, do CPC, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. O fato é que a parte executada, mesmo que intempestivamente, satisfez parte da obrigação, se dando o exequente por satisfeito. Desse modo, ante a satisfação da obrigação comunicada pelo credor, impõe-se a extinção da execução. Posto isto, extingo o processo executivo, declarando satisfeita a obrigação do executado, o que faço amparado pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor do exequente, dos valores do id.162079524. Após o trânsito em julgado e obedecidas às formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. RECIFE, 15 de agosto de 2024. RECIFE, 20 de agosto de 2024. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: RAFAEL ELIAS DA SILVA Endereço: R CRUZEIRO DO FORTE, 105, CASA C, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51030-620 Nome: CLUBE DO DESCONTO LTDA - ME Endereço: R FIDÊNCIO RAMOS, 160, CJ 910 ITAIM BIBI, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04551-010 Nome: ELETRO URBANO COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA ME Endereço: NILZA, 422, VILA ESPERANCA, SÃO PAULO - SP - CEP: 03651-120 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

21/08/2024, 00:00

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Provisório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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