Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000177-96.2022.8.17.3120 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Petrolândia

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Petrolândia 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 04:18

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

26/02/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:01

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLANDIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:57

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de JEAN MARIO SANTOS FERREIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO FERREIRA LIMA JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de TAMIRES DIAS LIPPAUS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:27

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 04:18

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

26/02/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 15:01

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 15:03

26/02/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:01

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLANDIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:57

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de JEAN MARIO SANTOS FERREIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO FERREIRA LIMA JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de TAMIRES DIAS LIPPAUS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de ANA LAURA LOAYZA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/10/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA IMPETRADO(A): MUNICIPIO DE PETROLANDIA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. PETROLÂNDIA, 30 de setembro de 2024. KELVIN HERIQUES VIEIRA DOS SANTOS Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Processo nº 0000177-96.2022.8.17.3120

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA IMPETRADO(A): MUNICIPIO DE PETROLANDIA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. PETROLÂNDIA, 30 de setembro de 2024. KELVIN HERIQUES VIEIRA DOS SANTOS Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Processo nº 0000177-96.2022.8.17.3120

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA IMPETRADO(A): MUNICIPIO DE PETROLANDIA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. PETROLÂNDIA, 30 de setembro de 2024. KELVIN HERIQUES VIEIRA DOS SANTOS Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Processo nº 0000177-96.2022.8.17.3120

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA IMPETRADO(A): MUNICIPIO DE PETROLANDIA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. PETROLÂNDIA, 30 de setembro de 2024. KELVIN HERIQUES VIEIRA DOS SANTOS Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Processo nº 0000177-96.2022.8.17.3120

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 20:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 20:21

Expedição de Intimação eletrônica.

30/09/2024, 20:20

Alterada a parte

30/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de decisão

30/09/2024, 16:47

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogados: Dra. Ana Laura Loayza da Silva, Dr. Jean Mário Santos Ferreira e Dra. Tamires Dias Lippaus IMPETRADO: MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA Procurador: Dr. William de Carvalho Ferreira Lima Jún Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR 1ª Câmara de Direito Público REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000177-96.2022.8.17.3120 Juízo de Origem: 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Juiz Sentenciante: Dr. Daladiê Duarte Souza

26/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 14:03

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 06:49

Conclusos para despacho

11/10/2023, 20:01

Conclusos para o Gabinete

24/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLANDIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:36

Juntada de Petição de desistência da execução / cumprimento de sentença

19/04/2023, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

30/03/2023, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 15:10

Expedição de mandado\mandado (outros).

30/03/2023, 15:10

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 2ª Vara Cível Cemando)

30/03/2023, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2023, 15:01

Concedida a Segurança a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 05.340.639/0001-30 (IMPETRANTE)

22/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação ministerial

25/08/2022, 21:25

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:58

Expedição de intimação.

16/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição em pdf

15/06/2022, 18:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 16:08

Expedição de intimação.

23/05/2022, 16:07

Expedição de mandado.

23/05/2022, 16:04

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 2ª Vara Cível Cemando)

23/05/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 16:03

Concedida a Medida Liminar

23/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 09:05

Decisão

•12/06/2024, 10:47

Decisão

•24/05/2024, 12:11

Despacho

•12/10/2023, 06:49

Pedido de Desistência da Execução

•19/04/2023, 14:08

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 14:08

Sentença (Outras)

•22/03/2023, 10:27

Decisão

•23/05/2022, 15:26