Procedimento Comum Cível 0032556-91.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0032556-91.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:33

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:47

Publicação

10/03/2025, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: REDECARD S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196215888, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de ação ordinária em que a controvérsia central diz respeito à alegação da autora LU MODAS de que a autuação fiscal recebida por omissão de operações de cartão de crédito dos exercícios mensais de 02/2014 e de 05/2014 a 09/2014 decorre de erro da demandada REDECARD, que teria prestado informações incorretas ao fisco estadual, inclusive em contradição com os próprios extratos de conferência que fornece mensalmente aos pontos de vendas associados. Por meio da decisão de ID 75520428 foram rejeitadas as preliminares e deferido o pedido das partes pela produção de prova pericial contábil na farta documentação anexada aos autos. Na decisão de ID 138753047, acolhendo indicação do então perito nomeado ANTÔNIO LOUREIRO, e considerando o depósito de 50% por parte da autora (R$ 3.382,50), foi determinada a intimação da ré para que depositasse sua proporção. Não houve depósito por parte da ré. Nas petições de IDs 144958389 e 144958389 o autor requereu o reconhecimento da verossimilhança de suas alegações. No ID 190484839 o perito ANTÔNIO LOUREIRO comunicou impossibilidade de assumir o encargo por motivos de foro íntimo. Remetidos os autos ao Núcleo de Justiça 4.0, foi proferido despacho determinado que, antes de eventual perícia, o autor prestasse esclarecimentos e apresentasse elementos comprobatórios de que a diferença de base de cálculo do imposto ICMS, razão da autuação pela SEFAZ, tem relação ou causa em eventual informação de vendas pela demandada. Intimado, o autor se manifestou por meio das petições de IDs 194736909 e 195965609 e anexos. Pois bem. Em análise dos autos, reafirmo a complexidade técnica da demanda, a impor necessidade de perícia, de expertise contábil, para verificação dos lançamentos, declarações e operações contábeis da empresa autora LU MODAS nos exercícios controvertidos. Todavia, antes de determinar o início da produção da prova, para que se constate a origem da informação sobre os valores considerados pela SEFAZ, deverá a parte autora anexar aos autos a íntegra dos procedimentos administrativos tributários correspondentes. Considerando a anterior fixação da perícia em R$ 6.765,00 e o declínio do perito anterior, nomeio em substituição a perita Dra. CRISTIANA MARIA SANT'ANNA FERREIRA, CORECON/PE nº 4861, CPF nº 475.895.904-87, telefone nº 81 994444294, e-mails [email protected] e [email protected], que, aceitando o encargo, terá pleno acesso às instalações e livros contábeis da parte autora e poderá solicitar documentos que estejam em seu poder, o que desde já autorizo. Desta feita, DETERMINO A INTIMAÇÃO: a) da parte autora para, no prazo de 10 dias, anexar aos autos a íntegra dos procedimentos administrativos tributários relativos à autuação controvertida nos autos; b) da perita para, no prazo de 10 dias, manifestar ciência e aceitação; c) da parte demandada para, no prazo de 10 dias, depositar sua fração dos honorários periciais - R$ 3.382,50, sob pena de renúncia à prova pericial. Apresentados os documentos e depositados os honorários, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032556-91.2018.8.17.2001 AUTOR(A): LU MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME intime-se a perita para realização dos trabalhos, com prazo de prazo de 45 dias para apresentação do laudo. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, sobre este se manifestarem, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Recife, datada e assinada eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito" RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de documento

26/02/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:57

Outras Decisões

21/02/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 16:18

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: REDECARD S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196215888, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de ação ordinária em que a controvérsia central diz respeito à alegação da autora LU MODAS de que a autuação fiscal recebida por omissão de operações de cartão de crédito dos exercícios mensais de 02/2014 e de 05/2014 a 09/2014 decorre de erro da demandada REDECARD, que teria prestado informações incorretas ao fisco estadual, inclusive em contradição com os próprios extratos de conferência que fornece mensalmente aos pontos de vendas associados. Por meio da decisão de ID 75520428 foram rejeitadas as preliminares e deferido o pedido das partes pela produção de prova pericial contábil na farta documentação anexada aos autos. Na decisão de ID 138753047, acolhendo indicação do então perito nomeado ANTÔNIO LOUREIRO, e considerando o depósito de 50% por parte da autora (R$ 3.382,50), foi determinada a intimação da ré para que depositasse sua proporção. Não houve depósito por parte da ré. Nas petições de IDs 144958389 e 144958389 o autor requereu o reconhecimento da verossimilhança de suas alegações. No ID 190484839 o perito ANTÔNIO LOUREIRO comunicou impossibilidade de assumir o encargo por motivos de foro íntimo. Remetidos os autos ao Núcleo de Justiça 4.0, foi proferido despacho determinado que, antes de eventual perícia, o autor prestasse esclarecimentos e apresentasse elementos comprobatórios de que a diferença de base de cálculo do imposto ICMS, razão da autuação pela SEFAZ, tem relação ou causa em eventual informação de vendas pela demandada. Intimado, o autor se manifestou por meio das petições de IDs 194736909 e 195965609 e anexos. Pois bem. Em análise dos autos, reafirmo a complexidade técnica da demanda, a impor necessidade de perícia, de expertise contábil, para verificação dos lançamentos, declarações e operações contábeis da empresa autora LU MODAS nos exercícios controvertidos. Todavia, antes de determinar o início da produção da prova, para que se constate a origem da informação sobre os valores considerados pela SEFAZ, deverá a parte autora anexar aos autos a íntegra dos procedimentos administrativos tributários correspondentes. Considerando a anterior fixação da perícia em R$ 6.765,00 e o declínio do perito anterior, nomeio em substituição a perita Dra. CRISTIANA MARIA SANT'ANNA FERREIRA, CORECON/PE nº 4861, CPF nº 475.895.904-87, telefone nº 81 994444294, e-mails [email protected] e [email protected], que, aceitando o encargo, terá pleno acesso às instalações e livros contábeis da parte autora e poderá solicitar documentos que estejam em seu poder, o que desde já autorizo. Desta feita, DETERMINO A INTIMAÇÃO: a) da parte autora para, no prazo de 10 dias, anexar aos autos a íntegra dos procedimentos administrativos tributários relativos à autuação controvertida nos autos; b) da perita para, no prazo de 10 dias, manifestar ciência e aceitação; c) da parte demandada para, no prazo de 10 dias, depositar sua fração dos honorários periciais - R$ 3.382,50, sob pena de renúncia à prova pericial. Apresentados os documentos e depositados os honorários, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032556-91.2018.8.17.2001 AUTOR(A): LU MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME intime-se a perita para realização dos trabalhos, com prazo de prazo de 45 dias para apresentação do laudo. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, sobre este se manifestarem, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Recife, datada e assinada eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito" RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

27/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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