Execução Fiscal 0000030-86.2000.8.17.0260 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2000

Valor da Causa

R$ 118.054,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:02

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 11:08

Deferido o pedido de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (EXEQUENTE)

16/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:04

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:02

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 11:08

Deferido o pedido de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (EXEQUENTE)

16/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:43

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 16:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de diligência

09/01/2026, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 05:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 05:51

Expedição de mandado (outros).

28/10/2025, 22:19

Expedição de mandado (outros).

28/10/2025, 22:19

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

28/10/2025, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2025, 22:19

Juntada de Petição de diligência

28/10/2025, 08:35

Mandado devolvido ratificada a liminar

28/10/2025, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 07:24

Expedição de mandado (outros).

08/09/2025, 11:59

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

08/09/2025, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 11:59

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

05/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

09/10/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

09/10/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA DESPACHO I. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 - F:(81) 37268903 Processo nº 0000030-86.2000.8.17.0260 Recebo os embargos que não têm efeito suspensivo, ficando interrompido o prazo para a apresentação de outros recursos (CPC/15, art. 1.026). II. Intime-se a parte adversa, por seu advogado, para se manifestar, querendo, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (CPC/15, art. 1.023, § 2º). III. Após, com ou sem manifestação, façam-me conclusos. CÓPIA DESTE TEM FORÇA DE MANDADO. Belo Jardim, 30 de setembro de 2024. DOUGLAS JOSÉ DA SILVA Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:32

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:53

Decorrido prazo de CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:16

Publicado Decisão em 29/07/2024.

11/08/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 01:47

Conclusos para o Gabinete

09/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 - F:(81) 37268903 Processo nº 0000030-86.2000.8.17.0260 Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE id manejada pela parte executada contra a parte exequente, conforme petição de id n° 119538260

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2024, 10:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2024, 10:32

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:27

Conclusos para o Gabinete

17/04/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:29

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:17

Conclusos para o Gabinete

06/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA em 26/01/2024 23:59.

05/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de diligência

02/01/2024, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2024, 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 09:08

Expedição de mandado (outros).

08/11/2023, 10:43

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

08/11/2023, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:21

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:25

Conclusos para o Gabinete

15/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2023, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 11:29

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 07:53

Conclusos para o Gabinete

20/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/04/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:17

Conclusos para o Gabinete

11/04/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

27/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 12:50

Conclusos para despacho

22/12/2022, 09:07

Conclusos para o Gabinete

14/12/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de outros (documento)

21/10/2022, 12:31

Expedição de intimação.

30/09/2022, 10:17

Expedição de intimação.

30/09/2022, 08:33

Expedição de intimação.

30/09/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:32

Conclusos para despacho

21/03/2022, 07:54

Conclusos para o Gabinete

18/03/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 07:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/11/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição

27/08/2021, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:45

Expedição de intimação.

17/08/2021, 10:38

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim 1ª Vara Cível Cemando)

17/08/2021, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 10:38

Expedição de intimação.

17/08/2021, 10:37

Juntada de documentos

17/08/2021, 09:37

Expedição de Certidão de migração.

17/08/2021, 09:24

Dados do processo retificados

17/08/2021, 09:22

Processo enviado para retificação de dados

17/08/2021, 09:17

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:56

Decisão

•05/09/2025, 14:40

Despacho

•02/10/2024, 10:33

Despacho

•02/10/2024, 10:33

Decisão

•25/07/2024, 10:32

Decisão

•25/07/2024, 10:32

Despacho

•01/04/2024, 17:47

Despacho

•01/04/2024, 17:47

Despacho

•27/07/2023, 12:21

Decisão

•24/04/2023, 11:29

Despacho

•11/04/2023, 09:59

Despacho

•22/12/2022, 12:50

Despacho

•06/07/2022, 14:32