Execução de Título Extrajudicial 0013659-11.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0013659-11.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:09

Publicação

01/08/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO(A): JANAINA RODRIGUES XIMENES NOYA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191338668, conforme segue transcrito abaixo: "... Com a resposta nos autos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013659-11.2012.8.17.0001 intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias." RECIFE, 29 de julho de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 18:50

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 23:59

Publicação

24/01/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO(A): JANAINA RODRIGUES XIMENES NOYA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191338668 _, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013659-11.2012.8.17.0001 Defiro o pedido do exequente para determinar, mediante o recolhimento das custas processuais pertinentes e certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento, a consulta de bens dos executados por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, este último com relação às três últimas declarações de Imposto de Renda. Em sendo localizados veículos do executado sobre os quais não recaia restrição de alienação fiduciária, determino a imediata inserção de restrição de transferência. Com a resposta nos autos, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias." RECIFE, 14 de janeiro de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2025, 09:12

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 20:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO(A): JANAINA RODRIGUES XIMENES NOYA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184451200, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013659-11.2012.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de petição da executada, intitulada de Embargos à Execução, porém acostada, de forma inadequada, nos autos da ação de execução, quando deveria ter sido oposta em autos apartados, a teor do §1º do artigo 914 do CPC. Ocorre que um dos pedidos dos embargos é acerca da impenhorabilidade de valores constritos por meio do sistema Sisbajud, o que permite, a este juízo, a apreciação desta única matéria nestes autos, haja vista os argumentos de que se tratam de valores que decorrem de verbas de natureza salarial e da qual depende a subsistência da executada. Em suas razões de impenhorabilidade, argui que os valores constritos são decorrentes de seus honorários como fisioterapeuta e de depósitos de valores realizados pelo seu esposo para a manutenção da família, afirmando, ainda que, nos termos da jurisprudência pátria, a previsão de impenhorabilidade dos valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, depositados em conta poupança, nos termos do inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil, deve se estender ao valores depositados em aplicações financeiras e contas correntes. Para comprovar apresentou extratos das contas nas quais ocorreram os bloqueios, comprovando que os valores bloqueados em valor inferior a 40 salários mínimos, são utilizados para pagamentos de despesas de manutenção da família. Em que pese o entendimento deste juízo tenha sido, até momento recente, de que a impenhorabilidade prevista no inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil, restringia-se apenas às contas poupanças, verifica-se, por meio da análise de recentes julgados dos Tribunais Superiores, que há uma pacificação acerca do tema em sentido contrário. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE CONTA CORRENTE. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. VIOLAÇÃO AO ART. 833 DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1933400 RJ 2021/0114047-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/03/2022) AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. CONTA CORRENTE. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DE VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 1858396 SP 2021/0078540-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 13/12/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2021) Dessa forma, analisando o caso sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, que é o fundamento para o entendimento abrangente dos Tribunais Superiores e outros tribunais estaduais, entendo que razão assiste à executada, pelo que determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 11.872,75, de R$ 2.150,81 e de R$ 16,00 constritos nas conta da executada junto ao Banco Inter, à Caixa Econômica Federal e Ao Banco HUB IP S.A., respectivamente. Com relação aos demais pedidos, considerando que, em que pese tenham sido opostos de forma equivocada nos autos da execução, os embargos tenham sido opostos de forma tempestiva, intime-se a executada para que promova a correta distribuição dos embargos à execução, como processo incidente na presente ação de execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos embargos opostos. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 17 de outubro de 2024. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO(A): JANAINA RODRIGUES XIMENES NOYA INTIMAÇÃO DE DECISÃO E SISBAJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 05 (quinze) dias, manifestar(em)-se acerca da penhora efetivada (art. 841 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) obtida por meio do sistema SISBAJUD conforme demonstrativo de ID 179137082. Descrição do Bem: R$ 14.039,56 (CATORZE MIL, TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), bloqueados através do sistema SisbaJud. Advertência: No prazo de 05 (cinco) dias incumbe à(o)(s) Executada(o)(s) comprovar(em) que a indisponibilidade dos ativos financeiros incide sobre quantia(s) impenhorável(is), ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva ao valor indicado na execução (art. 854, § 3º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Bem como, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID 167479697, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013659-11.2012.8.17.0001 Defiro o pedido do exequente, para determinar sua intimação para pagamento das custas processuais pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento, a realização de arresto on-line pelo sistema SISBAJUD, com base na quantia executada atualizada, constante da referida petição. 2. Em sendo parcialmente positivo ou totalmente positivo o resultado da requisição do bloqueio: 2.2. intime-se o exequente para que promova a citação do executado nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil. 3. Em sendo negativo o resultado da requisição do bloqueio, intimem-se os exequentes, por seus patronos, para no prazo de dez dias promoverem a citação do executado, ressaltando-se que em quaisquer dos casos acima, a ausência de citação resultará na aplicação do § 2º do art. 240 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 4 de outubro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

07/10/2024, 00:00

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