Execução de Título Extrajudicial 0028572-26.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0028572-26.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 21:17

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:07

Publicação

30/03/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028572-26.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234168266, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos e examinados etc. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., devidamente qualificado(a), por meio de advogado regularmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de MICHELLE FREIRE ARAUJO, igualmente qualificado(a). No ID 233455083, a parte autora protocolou acordo confeccionado extrajudicialmente, assinado pela demandada e requereu homologação. Vieram-me os autos conclusos. RELATADO. DECIDO. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim a demanda mediante concessões recíprocas, conforme documento de ID 233455083. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do Código Processual Civil, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá pelas condições fixadas na petição de ID 233455083, pondo termo ao processo com análise do mérito, a teor do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Custas e honorários de acordo com o termo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Recife, data da assinatura eletrônica. Carlos Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direito" RECIFE, 26 de março de 2026. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 11:17

Homologação de Transação

20/03/2026, 09:27

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:59

Publicação

09/12/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028572-26.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234168266, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos e examinados etc. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., devidamente qualificado(a), por meio de advogado regularmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de MICHELLE FREIRE ARAUJO, igualmente qualificado(a). No ID 233455083, a parte autora protocolou acordo confeccionado extrajudicialmente, assinado pela demandada e requereu homologação. Vieram-me os autos conclusos. RELATADO. DECIDO. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim a demanda mediante concessões recíprocas, conforme documento de ID 233455083. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do Código Processual Civil, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá pelas condições fixadas na petição de ID 233455083, pondo termo ao processo com análise do mérito, a teor do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Custas e honorários de acordo com o termo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Recife, data da assinatura eletrônica. Carlos Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direito" RECIFE, 26 de março de 2026. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MICHELLE FREIRE ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212802102, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028572-26.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos etc. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., devidamente qualificado na exordial, através de advogado legalmente habilitado, propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de MICHELLE FREIRE ARAUJO, igualmente identificada nos autos. Após o deferimento da medida liminar, o respectivo mandado de busca e apreensão foi expedido. O bem não foi localizado, assim como o devedor. Após diversas tentativas de localização do bem e do devedor, o banco demandante requereu a conversão da ação em execução, com arrimo no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, conforme petição de ID nº 212260064. Volveram-me os autos conclusos. Era o que tinha a relatar. Passo a DECIDIR. Noto que, através do petitório de ID nº 212260064, a parte autora requereu a conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Consabido é que, com a modificação imposta pela Lei nº 13.043/2014, ficou pacificado que se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II do CPC. Ante o exposto, nos termos do artigo 4º, Decreto-Lei nº 911, de 1 de outubro de 1969 e suas alterações, defiro o pedido constante da petição de ID 212260064 e, em consequência, converto a presente ação de busca em apreensão em ação de execução de título extrajudicial, bem como determino a citação da parte ré para, em 03 (três) dias úteis, pagar o valor do crédito exequendo (art. 829, CPC), incluídas as custas processuais adiantadas, além de honorários advocatícios que fixo de plano em 10% (art. 827, caput, CPC), os quais ficam reduzidos pela metade em caso de pagamento dentro do prazo assinado (art. 827, §1º, CPC) ou para, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 915 e 231, II, do CPC), apresentar embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). Em sendo encontrada a parte ré e não havendo pagamento do valor da dívida dentro do lapso assinado, o próprio mandado servirá como ordem de penhora e avaliação (art. 829, §1º, CPC), com as cautelas e intimações legais (art. 841, CPC). Caso não seja encontrada, fica de logo autorizado que se arrestem tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Fica de logo ciente a parte devedora da faculdade de parcelamento preconizada pelo art. 916, CPC, observada a necessidade de depósito imediato de 30% do valor da execução, acrescido das custas adiantadas e honorários integrais arbitrados. Expeça-se. Altere-se a classe processual. Recife, 13 de agosto de 2025. " RECIFE, 21 de agosto de 2025. MARCELLE SA CARNEIRO DE MENDONÇA Diretoria Cível do 1º Grau

22/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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