Apelação Cível 0000097-34.2017.8.17.2110 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sucessão; competência exclusiva)

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

14/03/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 18:20

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:14

Publicação

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2025, 09:41

Expedição de documento

14/01/2025, 09:41

Não-Provimento

14/01/2025, 09:20

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 08:23

Mudança de Assunto Processual

18/12/2024, 15:15

Mudança de Assunto Processual

18/12/2024, 15:09

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 10:14

Documentos

Nenhum documento disponível