Execução de Título Extrajudicial 0021320-93.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0021320-93.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 20:36

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:51

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:51

Publicação

13/03/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RMX GENESIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: ALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0021320-93.2023.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos. A parte ao propor a lide perante a égide da lei 9099/95 opta por um procedimento mais célere, menos burocrático, sem custas, porém, mais restrito. Conforme se depreende nos presentes autos, foram realizadas tentativas de localização de bens da parte executada para saldar a dívida em sua totalidade, porém, sem êxito. Intimada a parte para indicar bens para prosseguimento da execução, está, nada requereu. Segundo prescreve o art. 53 §4º, da Lei 9.099/95, não sendo o Executado encontrado ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser extinto o processo executivo. Tal disposição, em que pese remissão expressa à execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada à execução de título judicial, conforme assentado nos Enunciados nºs 75 e 43 do FONAJE e do I FOJEPE. De toda sorte, fica assegurada à Exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que forneça dados concretos sobre bens livres e desembargados, e procedimento compatível com o rito processual da lei 9099/95, como também, não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos arts. 205 e seguintes do CC. Diante do exposto, EXTINGO os presentes autos, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, vez que não localizados bens da executada passíveis de penhora. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os autos. RECIFE, 25 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito lema

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento

11/03/2025, 11:39

Expedição de documento

11/03/2025, 11:39

Inexistência de bens penhoráveis

26/02/2025, 07:44

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 12:42

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RMX GENESIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: ALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0021320-93.2023.8.17.8201 ESPÓLIO - intime-se a parte autora para que, em dez (10) dias, comprove a propriedade do demandado referente aos bens indicados e/ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção por ausência de bens; 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. RECIFE, 6 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito lema

07/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RMX GENESIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: ALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0021320-93.2023.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos. A parte ao propor a lide perante a égide da lei 9099/95 opta por um procedimento mais célere, menos burocrático, sem custas, porém, mais restrito. Conforme se depreende nos presentes autos, foram realizadas tentativas de localização de bens da parte executada para saldar a dívida em sua totalidade, porém, sem êxito. Intimada a parte para indicar bens para prosseguimento da execução, está, nada requereu. Segundo prescreve o art. 53 §4º, da Lei 9.099/95, não sendo o Executado encontrado ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser extinto o processo executivo. Tal disposição, em que pese remissão expressa à execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada à execução de título judicial, conforme assentado nos Enunciados nºs 75 e 43 do FONAJE e do I FOJEPE. De toda sorte, fica assegurada à Exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que forneça dados concretos sobre bens livres e desembargados, e procedimento compatível com o rito processual da lei 9099/95, como também, não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos arts. 205 e seguintes do CC. Diante do exposto, EXTINGO os presentes autos, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, vez que não localizados bens da executada passíveis de penhora. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os autos. RECIFE, 25 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito lema

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RMX GENESIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: ALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO DESPACHO 1. Quanto ao pleito de desbloqueio de valores referentes a valores de aposentadoria, este merece acatamento, visto enquadrar-se dentre os casos previstos de impenhorabilidade (art. 833, IV e X, do CPC); 2. A parte ao propor a lide perante o Juizado, opta por um procedimento menos burocrático, sem custas (em sede de primeiro grau), mais célere, porém, mais restrito; 3. Ao optar por distribuir a ação perante a aludida sistemática, em detrimento do procedimento comum, tem conhecimento de suas limitações. 4. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0021320-93.2023.8.17.8201 ESPÓLIO - Intime-se a parte autora para respeitando o procedimento elegido no momento da distribuição da lide (lei 9099/95), requeira o que entender de direito, bem como, indique bens livres e desembargados do(a) Devedor (a) no prazo de 10 (dez) dias, salientando que eventual desídia, requerimento de medida já anteriormente adotada (sem que demonstre a disponibilidade dos bens) ou ainda não encontrado bens do(a) Devedor (a) para satisfação da obrigação exequenda, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e Recomendação Conjunta nº.01/2023 da Corregedoria. 5. Em caso de extinção do feito, é facultado ao credor retornar à execução, nos mesmos autos, se houver mudança na situação patrimonial da parte executada, indicando bens passíveis de constrição judicial, acaso não decorrido o prazo prescricional; 6. Decorrido o prazo, retornem conclusos. RECIFE, 8 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito lema

15/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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